Instrução Normativa GSF 565/2002

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Instrução Normativa GSF 565/2002

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 565 GSF, DE 27-9-2002
(DO-GO, DE 7-10-2002)

ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO ENERGIA ELÉTRICA – AMEEL
Instituição

Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica (AMEEL), para fins de apresentação pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, bem como cria manual para seu preenchimento, com efeitos a partir de 1-10-2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Fica instituído o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica (AMEEL), que tem como objetivo fornecer ao Fisco dados sobre as operações realizadas por distribuidora de energia elétrica.
Art. 2º – O AMEEL é um documento de apresentação mensal e obrigatória pelo distribuidor de energia elétrica inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE), mesmo que não tenha havido operação no período de apuração.
Parágrafo único – A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação, cisão ou incorporação, fica responsável pela entrega do AMEEL, relativo aos dados das operações realizadas pelo estabelecimento da empresa antecessora.
Art. 3º – O AMEEL deve ser apresentado com formatação compactada, utilizando-se de software de compactação comum ao mercado, no padrão Windows/DOS, em mídia não regravável, em formato de texto, obedecendo ao leiaute previsto no Manual de Instrução de Preenchimento do AMEEL, constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 4º – A entrega do AMEEL deve ser efetuada na Delegacia Regional de Fiscalização da circunscrição onde a empresa possui cadastro no Estado de Goiás e nos seguintes prazos:
I – para arquivo contendo dados referentes às operações efetuadas no mês, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente;
II – para arquivo de retificação:
a) até 30 (trinta) dias após o prazo normal de entrega, se a retificação ocorrer por iniciativa do contribuinte;
b) no prazo indicado na notificação que solicitar retificação de dados, expedida pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único – No ato da entrega do AMEEL é gerado um recibo de caráter provisório, tornando-se definitivo após teste de consistência e verificação da observância das especificações contidas no Manual de Instrução de Preenchimento do AMEEL.
Art. 5º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de outubro de 2002. (Wanderley Pimenta Borges – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO

Manual de Preenchimento do AMEEL
O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:
I – REGISTRO TIPO 01 – Identificação do Estabelecimento Informante;
II – REGISTRO TIPO 02 – Dados Complementares do Informante;
III – REGISTRO TIPO 03 – Nota Fiscal/Conta de energia elétrica;
IV – REGISTRO TIPO 04 – Itens da Nota Fiscal;
V – REGISTRO TIPO 05 – Cadastro dos Produtos ou Serviços;
VI – REGISTRO TIPO 06 – Cadastro dos Clientes e Fornecedores;
VII – REGISTRO TIPO 07 – Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Indica o Número Seqüencial do Campo do Registro	Indica o nome do Campo	Indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo	Indica a quantidade de caracteres de um Campo	Posição inicial de um Campo dentro da linha de Registro	Posição final de um Campo dentro da linha de Registro	Indica o tipo de caractere do Campo. N para numérico e X para alfanumérico.

Observações:
Formato: para o Campo N, não havendo dados suficientes, completar com zeros à esquerda; para o Campo X, não havendo dados, deixar em branco.

TIPO 01 – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“01"	-	02	1	2	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	-	14	03	16	N
3	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	-	14	17	30	X
4	Nome do Contribuinte	Razão Social/Denominação	-	35	31	65	X
5	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	-	30	66	95	X
6	Unidade da Federação	Unidade da Federação	-	02	96	97	X
7	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	-	10	98	107	N
8	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	-	10	108	117	N

Observações:
1.0. Registro tipo 01 do arquivo magnético – destinado à identificação do estabelecimento informante;
2.0. As datas devem ter formato dd/mm/aaaa;
3.0. Ocorrência: um registro por arquivo.

TIPO 02 – DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“02"	-	2	1	2	N
2	Logradouro	Logradouro	-	34	3	36	X
3	Número	Número	-	5	37	41	N
4	Complemento	Complemento	-	22	42	63	X
5	Bairro	Bairro	-	15	64	78	X
6	CEP	Código de Endereçamento Postal	-	8	79	86	N
7	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	-	28	87	114	X
8	Telefone	Número dos telefones para contatos	-	12	115	126	N
9	E-mail	Endereço eletrônico para contatos	-	25	127	151	X

TIPO 03 – NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“03"	-	02	1	2	N
2	CNPJ OU CPF/MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	03	16	N
3	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	17	26	N
4	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	27	40	X
5	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	02	41	42	X
6	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6)	-	02	43	44	N
7	Série	Série da Nota Fiscal	-	03	45	47	X
8	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	-	02	48	49	X
9	Número	Número da Fatura constante no documento fiscal.	-	13	50	62	N
10	Número da Conta de Energia Elétrica	Número da Conta discriminado no campo próprio da Nota Fiscal – Conta de Energia Elétrica	-	15	63	77	N
11	Período de Referência	Mês e ano referência no formato ”AAAAMM"	-	06	78	83	N
12	Data Leitura Inicial	Data Leitura Inicial	-	10	84	93	N
13	Data Leitura Final	Data Leitura Final	-	10	94	103	N
14	Data Saída/Entrada	Data da saída/entrada do documento fiscal ou Data Apresentação	-	10	104	113	N
15	Data do Vencimento	Data do vencimento da conta	-	10	114	123	N
16	Classe e Subclasse	Código da Classe e Subclasse do Destinatário informado na Nota Fiscal. Conforme Resolução nº 456/00 da ANEEL	-	04	124	127	X
17	Tributo e Tarifa	Código do Tributo e da Tarifa, conforme classificação da empresa	-	03	128	130	X
18	Modalidade tarifária	Conforme informação da empresa	-	02	131	132	X
19	Ramo de Atividade	Código da Atividade, conforme tabela fornecida pelo usuário	-	06	133	138	N
20	Medidor	Número do medidor	-	08	139	146	N
21	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	2	06	147	152	N
22	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	-	03	153	155	N
23	Valor Contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar)	2	13	156	168	N
24	Base Cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal	2	13	169	181	N
25	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal	2	13	182	194	N
26	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	2	13	195	207	N
27	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	2	13	208	220	N
28	Alíquota	Alíquota do ICMS	2	04	221	224	N
29	Código Contábil	Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte	-	15	225	239	X
30	Situação	Situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento	-	01	240	240	X

Observações:
CAMPO 02 – Na hipótese de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF; caso se trate de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;
CAMPO 04 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;
CAMPO 07 – a) Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições; b) Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U; c) Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa; d) No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1", ”Série Única 2" etc.), preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo “Subsérie”;
CAMPO 08 – a) Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; b) No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1", ”Série B Subsérie 2" ou “Série B-1", ”Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1", ”Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1", ”2" etc.) deixando em branco a posição não significativa;
CAMPO 11 – Período de Referência: Preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na Nota Fiscal;
CAMPO 21 – Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;
CAMPO 22 e 28 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação (CFOP), deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 03, com valores nos campos monetários (23, 24, 25, 26 e 27), correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal, correspondam aos valores totais da mesma;
CAMPO 24 – Base de Cálculo do ICMS, zerar o campo quando não incidir ICMS na operação;
CAMPO 25 e 28 – Valor do ICMS e alíquota: zerar os campos quando não incidir ICMS na operação;
CAMPO 30 – Preencher com “S”, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com “N”, caso contrário.

TIPO 4 – ITENS DA NOTA FISCAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“04"	-	02	1	2	N
2	Número da Conta de Energia Elétrica	Número do Cliente discriminado no campo próprio da Nota Fiscal – Conta de Energia Elétrica.	-	15	03	17	N
3	CNPJ OU CPF/MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	18	31	N
4	Modelo	Código do Modelo da Nota Fiscal	-	02	32	33	N
5	Série	Série da Nota Fiscal	-	03	34	36	X
6	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	-	02	37	38	X
7	Número	Número da Nota Fiscal	-	13	39	51	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	-	03	52	54	N
9	Quantidade de Itens	Quantidade de itens da conta de energia	-	03	55	57	N
10	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal	-	03	58	60	N
11	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	-	14	61	74	X
12	Leitura Inicial	Número da leitura inicial no medidor	-	08	75	82	N
13	Leitura Final	Número da leitura final no medidor	-	08	83	90	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	91	96	N
15	Cobranças de 3^os – CNPJ/MF	CNPJ/MF do terceiro usuário ou intermediário	-	14	97	110	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	111	123	N
17	Valor do Item	Valor bruto do item (valor unitário multiplicado por Quantidade)	2	13	124	136	N
18	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	2	13	137	149	N
19	Alíquota do ICMS	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS	2	04	150	153	N
20	Situação	Situação da Nota Fiscal Quanto ao cancelamento	-	01	154	154	X

Observações:
Ocorrência: Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da Nota Fiscal;
CAMPO 04, 05, 06, 07, 08 – Preencher conforme instruções do tipo 03;
CAMPO 10 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na Nota Fiscal, obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999 – número seqüencial do produto ou serviço no corpo da Nota Fiscal;
CAMPO 11 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados dos Produtos/Serviços, através do registro “Tipo 05". Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL;
CAMPO 14 – FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de cada medidor. CONSUMO = FM x (Leitura atual – Leitura anterior);
CAMPO 18 e 19 – Base de Cálculo do ICMS: zerar o campo quando não incidir ICMS na operação.

TIPO 05 – CADASTRO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“05"	-	02	1	2	N
2	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	-	10	03	12	N
3	Data Final	Data final do período de validade das informações	-	10	13	22	N
4	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	-	14	23	36	X
5	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL	-	08	37	44	X
6	Descrição	Descrição do produto ou serviço	-	53	45	97	X
7	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc.)	-	06	98	103	X
8	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço	-	03	104	106	N
9	Débito ou Crédito	Informe ”C" para crédito ou “D” para débito	-	01	107	107	N
10	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	2	04	108	111	N
11	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	2	04	112	115	N
12	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	2	04	116	119	N
13	Base de Cálculo da Substituição Tributária	Valor unitário da base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações internas	2	12	120	131	N

Observações:
CAMPO 2, CAMPO 3 – Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;
CAMPO 04 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 04 do registro tipo 04;
CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;
CAMPO 08 – O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. O primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme Tabela A – Origem da Mercadoria, do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970 e Anexo V do Decreto nº 4.852 de 29-12-97, ou sendo: 0 – Nacional; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno. O segundo e o terceiro dígitos, conforme Tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo Anexo devem ser: 00 – Tributada integralmente; 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 20 – Com redução de base de cálculo; 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 – Isenta; 41 – Não tributada; 50 – Suspensão; 51 – Diferimento; 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
CAMPO 13 – Só deve declarar quem faz a retenção. Zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária ou colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

TIPO 06 – CADASTRO DOS CLIENTES E FORNECEDORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“06”	-	02	1	2	N
2	Código do Cliente/Fornecedor	Código do cliente ou fornecedor no sistema do contribuinte	-	14	03	16	X
3	Espécie	Espécie: “C” para cliente ou “F” para fornecedor	-	01	17	17	X
4	Nome ou Razão Social	Nome ou razão social do cliente ou fornecedor	-	60	18	77	X
5	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do participante (espaços em branco à direita do campo)	-	14	78	91	X
6	Natureza Jurídica	Informar “F” para pessoa física (CPF) ou “J” para pessoa jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros	-	01	92	92	X
7	CNPJ ou CPF	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou o CPF do participante (espaços em branco à esquerda do campo)	-	14	93	106	X
8	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	107	116	N
9	Inscrição municipal	Inscrição municipal (espaços em branco à direita do campo)	-	14	117	130	X
10	Município	Município do participante (relacionar tabela de municípios conforme IBGE)	-	04	131	134	X
11	Unidade da Federação	Unidade da Federação do participante (relacionar tabela de estados conforme IBGE)	-	02	135	136	X
12	País	País de origem do participante (relacionar tabela de países conforme IBGE)	-	02	137	138	X
13	Data Início	Data início do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	139	146	N
14	Data Final	Data final do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	147	154	N

Observações:
CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
CAMPO 07 – Preencher com a inscrição no CNPJ/MF ou com o CPF, tratando-se de pessoas estrangeiras, zerar o campo;
CAMPO 09 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição municipal, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

TIPO 07 – TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“07”	-	02	001	002	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	-	14	003	017	N
3	Total de registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	018	026	N
4	Total de registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	027	035	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	036	044	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	045	053	N
7	Soma Tipo 03, Campo 23	Somar todos os reg. do tipo 03 no Campo 23, posição 156 a 168	-	15	054	069	N
8	Soma Tipo 03, Campo 24	Somar todos os reg. do tipo 03 no Campo 24, posição 169 a 181	-	15	070	085	N
9	Soma Tipo 03, Campo 25	Somar todos os reg. do tipo 03 no Campo 25, posição 182 a 194	-	15	086	101	N
10	Soma Tipo 03, Campo 26	Somar todos os reg. do tipo 03 no Campo 26, posição 195 a 207	-	15	102	117	N
11	Soma Tipo 03, Campo 27	Somar todos os reg. do tipo 03 no Campo 27, posição 208 a 220	-	15	118	133	N
12	Soma Tipo 04, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no Campo 16, posição 111 a 123	-	15	134	149	N
13	Soma Tipo 04, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 04 no Campo 17, posição 124 a 136	-	15	150	165	N
14	Soma Tipo 04, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 04 no Campo 18, posição 137 a 149	-	15	166	181	N

Observações:
CAMPO 03 e 04 – Registro com leiaute flexível. Estes campos se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 01, 02 e 07, dispensada a indicação de tipos não informados.
INSTRUÇÕES GERAIS:
1. os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;
2. o fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao Fisco.

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