INSTRUÇÃO NORMATIVA 566 GSF, DE 27-9-2002
– Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO TELECOMUNICAÇÕES – AMTEL
Instituição

Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações (AMTEL), para fins de apresentação pelos prestadores de serviço de telecomunicações, bem como cria manual para seu preenchimento, com efeitos a partir de 1-10-2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Fica instituído o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações (AMTEL) que tem como objetivo fornecer ao Fisco dados sobre as prestações de serviços realizadas por prestadora de serviço de telecomunicação, relacionado ao Apêndice XII do Anexo XIII – Atividades Especiais, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
Art. 2º – O AMTEL é um documento de apresentação mensal e obrigatório para prestador de serviço de telecomunicação inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) que utilizar a Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22, mesmo que não tenha havido prestação no período de apuração.
Parágrafo único – A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação, cisão ou incorporação, fica responsável pela entrega do AMTEL, relativo aos dados das prestações realizadas pelo estabelecimento da empresa antecessora.
Art. 3º – O AMTEL deve ser apresentado com formatação compactada, utilizando-se de software de compactação comum ao mercado, no padrão Windows/DOS, em mídia não regravável, em formato de texto, obedecendo ao leiaute previsto no Manual de Instrução de Preenchimento do AMTEL constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 4º – A entrega do AMTEL deve ser efetuada na Delegacia Regional de Fiscalização da circunscrição onde a empresa possui cadastro no Estado de Goiás nos seguintes prazos:
I – para arquivo contendo dados referentes às operações efetuadas no mês de apuração, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente;
II – para arquivo de retificação:
a) até 30 (trinta) dias após o prazo normal de entrega, se a retificação ocorrer por iniciativa do contribuinte;
b) no prazo indicado na notificação que solicitar retificação de dados, expedida pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único – No ato da entrega do AMTEL é gerado um recibo de caráter provisório, tornando-se definitivo após teste de consistência e verificação da observância das especificações contidas no Manual de Instrução de Preenchimento do AMTEL.
Art. 5º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de outubro de 2002. (Wanderley Pimenta Borges – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO
Manual de Preenchimento do AMTEL

O AMTEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:
I – REGISTRO TIPO 01: Identificação do estabelecimento informante;
II – REGISTRO TIPO 02: Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação, modelo 22;
III – REGISTRO TIPO 03: Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação classificada por Serviços;
IV – REGISTRO TIPO 04: Códigos de Serviços;
V – REGISTRO TIPO 05: Resumo do Faturamento por Serviços;
VI – REGISTRO TIPO 06: Cadastro dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações;
VII – REGISTRO TIPO 07: Dados sobre utilização de cartões e assemelhados;
VIII – REGISTRO TIPO 08: Totalização do Arquivo.
INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Indica o Número Seqüencial do Campo do Registro	Indica o nome do Campo	Indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo	Indica a quantidade de caracteres de um Campo	Posição inicial de um Campo dentro da linha de Registro	Posição final de um Campo dentro da linha de Registro	Indica o tipo de caractere do Campo. N para numérico e X para alfanumérico

REGISTRO TIPO 01
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“01"	02	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	06	3	8	N
03	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	14	9	22	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento informante	14	23	36	X
05	Nome do contribuinte	Razão social/Denominação	35	37	71	X
06	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	15	72	86	N
07	Unidade da Federação	Unidade da Federação	2	87	88	X
08	E-mail	Endereço eletrônico do contribuinte para contatos	40	89	128	X

Campo 01 – TIPO: Informar o tipo de registro a que se refere, neste caso, com o número ”01";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Preencher com o ano e mês de referência das informações constantes da Nota Fiscal, no formato AAAAMM;
Campo 03 – CNPJ/MF: CNPJ do declarante;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Informar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás do declarante;
Campo 05 – NOME DO CONTRIBUINTE: Preencher com o nome razão social/denominação do declarante;
Campo 06 – MUNICÍPIO: Informar o nome do município do estabelecimento do declarante;
Campo 07 – UNIDADE DA FEDERAÇÃO: Sigla da Unidade da Federação do declarante;
Campo 08 – E-MAIL: E-mail de contato do estabelecimento declarante;

REGISTRO TIPO 02
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – MODELO 22

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“02"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
03	CNPJ/MF OU CPF	CNPJ/MF ou CPF do tomador do serviço de telecomunicação	14	9	22	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação	14	23	36	X
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do tomador do serviço de telecomunicação	2	37	38	X
06	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	39	40	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	41	43	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	44	45	X
09	Número	Número da Nota Fiscal	9	46	54	N
10	Numero do telefone	Número do terminal telefônico	15	55	69	N
11	Número do usuário	Número de cadastro do usuário da concessionária	15	70	84	N
12	Ciclo	Ciclo de faturamento	4	85	88	N
13	Data da emissão	Data da emissão da nota	8	89	96	X
14	Data do vencimento	Data do vencimento da nota	8	97	104	X
15	Valor total	Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais) sem vírgula de separação	13	105	117	N
16	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) sem vírgula de separação	13	118	130	N
17	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais) sem vírgula de separação	13	131	143	N
18	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) sem vírgula de separação	13	144	156	N
19	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) sem vírgula de separação	13	157	169	N
20	Situação	Situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento	1	170	170	X

No REGISTRO TIPO 02, deve ser informado os dados das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações – modelo 22, por Nota Fiscal e por soma dos valores dos serviços de telecomunicação prestados aos usuários, no período de referência, observadas as instruções a seguir:
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso, com o número “02";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Preencher com dado relativo ao ano e mês de referência das informações constantes da Nota Fiscal, no formato AAAAMM;
Campo 03 – CNPJ/MF ou CPF: CNPJ do tomador de serviços de telecomunicação. Em se tratando de pessoa física ou estabelecimento não obrigado à inscrição no CNPJ/MF, gerar com o dado do CPF;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Informar inscrição no CCE do tomador de serviços de telecomunicação. Tratando-se de prestações de serviços de telecomunicação efetuada diretamente com o exterior ou com pessoa não obrigada à inscrição no CCE, deve ser gerado com a sigla “EX” ou o termo “ISENTO”, conforme o caso;
Campo 05 – UF: Sigla da Unidade da Federação onde o tomador de serviço de telecomunicação se encontra estabelecido. Tratando-se de prestação efetuada diretamente para o exterior, gerar com a sigla “EX”;
Campo 06 – MODELO: Informar o dado relativo ao modelo do documento fiscal, neste caso o dado a ser informado é “22";
Campo 07 – SÉRIE: Informar a seriação do documento fiscal. Tratando-se de documento sem seriação, deixar em branco;
Campo 08 – SUBSÉRIE: Informar a subseriação do documento fiscal. Tratando-se de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco;
Campo 09 – NÚMERO: Preencher com o número da Nota Fiscal de serviço de telecomunicação emitida em algarismo “corrido”;
Campo 10 – NÚMERO DO TELEFONE: Preencher com dado relativo à numeração do terminal telefônico do tomador de serviço de telecomunicação;
Campo 11 – NÚMERO DO USUÁRIO DO SERVIÇO: Preencher com a numeração atribuída ao tomador de serviço de telecomunicação no cadastro de cliente da prestadora de serviços de telecomunicação;
Campo 12 – CICLO: Informar o ciclo de faturamento a que pertence o respectivo documento fiscal;
Campo 13 – DATA DA EMISSÃO: Informar a data da emissão do documento fiscal;
Campo 14 – DATA DO VENCIMENTO: Preencher com a data do vencimento do valor constante do documento fiscal, para efeito de pagamento do serviço de telecomunicação utilizado pelo tomador de serviço de telecomunicação;
Campo 15 – VALOR TOTAL: Preencher com o valor total do documento fiscal, independentemente da operação estar sujeita ou não à incidência do ICMS, com dois decimais sem vírgula;
Campo 16 – BASE DE CÁLCULO DO ICMS: Informar o valor da base de cálculo do ICMS constante do documento fiscal, com dois decimais sem vírgula;
Campo 17 – VALOR DO ICMS: Informar o valor do ICMS constante do documento fiscal , com dois decimais sem vírgula;
Campo 18 – ISENTA OU NÃO TRIBUTADA: Informar o valor do serviço de telecomunicação, não tributado pelo ICMS devido a benefício fiscal de isenção ou não incidência, com dois decimais sem vírgula;
Campo 19 – OUTRAS: Preencher com outros valores, relativos a operação e/ou prestação realizada, não prevista no campo de incidência do ICMS, portanto, não sujeita à tributação do ICMS, com dois decimais sem vírgula;
Campo 20: Informar com “N”, caso se tratar de documento fiscal regularmente emitido e com “S” , quando se tratar de documento cancelado.

REGISTRO TIPO 03
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS POR SERVIÇOS – MODELO 22

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“03"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
03	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço de telecomunicações	14	9	22	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação	14	23	36	N
05	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	37	38	N
06	Série	Série da Nota Fiscal	3	39	41	X
07	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	42	43	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	9	44	52	N
09	Numero do Telefone	Número do terminal telefônico	15	53	67	N
10	Número do usuário	Número de cadastro do usuário da concessionária	15	68	82	N
11	Ciclo	Ciclo de faturamento	4	83	86	N
12	Classe	Classe residencial ou não	1	87	87	N
13	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	88	90	N
14	Código do Serviço	Código do serviço do informante	14	91	104	X
15	Valor do Serviço	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) – com 2 decimais	13	105	117	N
16	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	118	130	N
17	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	131	143	N
18	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	144	156	N
19	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	157	169	N
20	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	170	173	N

O registro TIPO 3 deve informar os dados relativos aos itens das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações – modelo 22 emitidas, relativamente ao período de referência a qual se refere, observando as seguintes instruções:
a) havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço de telecomunicação no mesmo documento fiscal, deve proceder ao agrupamento de tal forma que informe o serviço e o respectivo valor em um único registro;
b) em um mesmo documento fiscal poderá haver mais de um registro, dependendo da diversidade de serviços prestados para um mesmo tomador de serviços. Cada tipo diferente de serviço constitui um registro, repetindo-se o número do documento fiscal e demais dados que são comuns.
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso com o número “03";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – CNPJ/MF ou CPF : Instrução constante do Campo 03 do registro Tipo 02;
Campo 04 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Instrução constante do Campo 04 do registro Tipo 02;
Campo 05 – MODELO: Instrução constante do Campo 06 do registro Tipo 02;
Campo 06 – SÉRIE: Instrução constante do Campo 07 do registro Tipo 02;
Campo 07 – SUBSÉRIE: Instrução constante do Campo 08 do registro Tipo 02;
Campo 08 – NÚMERO: Instrução constante do Campo 09 do registro Tipo 02;
Campo 09 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 10 – NÚMERO DO USUÁRIO: Instrução constante do Campo 11 do registro Tipo 02;
Campo 11 – CICLO: Instrução constante do Campo 12 do registro Tipo 02;
Campo 12 – CLASSE: Preencher com o número “1", quando se tratar de classe residencial, e com ”2" nos demais casos;
Campo 13 – CFOP: Preencher com o Código Fiscal de operação e prestação, em cada registro relativo ao serviço prestado;
Campo 14 – CÓDIGO DO SERVIÇO: Informar o dado relativo ao código do serviço prestado constante do documento fiscal utilizado pelo contribuinte. A descrição e os demais atributos do serviço devem ser informados no registro TIPO 4;
Campo 15 – VALOR DO SERVIÇO: Preencher com o valor total bruto do serviço prestado, relativo ao serviço informado neste registro. Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de modo que sejam informados em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 16 – BASE DE CÁLCULO DO ICMS: Preencher com o valor da base cálculo do ICMS, relativo ao serviço informado neste registro. Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de modo que sejam informados em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 17 – VALOR DO ICMS: Informar o valor do ICMS, relativo ao serviço informado neste registro, havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e ao somatório dos mesmos de modo que sejam informados em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 18 – ISENTA OU NÃO TRIBUTADA: Informar o valor do serviço de telecomunicação amparado com a isenção ou a não incidência do ICMS, havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e o somatório do referido valor, de tal forma que seja informado em um único registro com dois decimais sem vírgula;
Campo 19 – Outras: Informar outros valores relativos à operação e/ou prestação realizada, informada neste registro, não prevista no campo de incidência do ICMS, não sujeita à tributação do ICMS. Havendo mais de um item do mesmo tipo de serviço na Nota Fiscal, proceder ao agrupamento e o somatório do referido valor, de tal forma que seja informado em um único registro, com dois decimais sem vírgula;
Campo 20 – Alíquota do ICMS: Preencher com a alíquota utilizada, relativa ao dado informado neste registro, e para os serviços informados nos campos 18 e 19, preencher com “00", com dois decimais sem vírgula.

REGISTRO TIPO 04
CÓDIGOS DE SERVIÇOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“04"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
03	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	9	16	N
04	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	17	24	N
05	Código do Serviço	Código do serviço utilizado pelo contribuinte	14	25	38	X
06	Descrição	Descrição do serviço	40	39	78	X

O registro TIPO 4 deve informar somente os dados relativos aos serviços prestados, constantes das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações – modelo 22, emitidas no período de referência, não sendo necessário informar todos os itens da tabela (tabela completa dos serviços) observando as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar o tipo do registro, neste caso com o número “04";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 e Campo 04: Preencher com a data em que instituiu o serviço e a data em que deixou de fornecê-lo aos usuários;
Campo 05 – CÓDIGO DE SERVIÇO: Informar a codificação utilizada para identificar dos serviços prestados, constantes das Notas Fiscais de serviços de telecomunicação emitidas no período em referência;
Campo 06 – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Informar a descrição detalhada do serviço prestado constante da tabela de código do serviço, havendo diferença entre este e o que consta da Nota Fiscal emitida, informar as duas descrições.

REGISTRO TIPO 05
RESUMO DO FATURAMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“05"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
03	Código do Serviço	Código do serviço utilizado pelo contribuinte	14	9	22	X
04	Descrição do Serviço	Descrição do serviço	40	23	62	X
05	Valor Total	Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais)	13	63	75	N
06	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	76	88	N
07	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	89	101	N
08	Isento ou não tributado	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	102	114	N
09	Outros	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	115	127	N

O registro TIPO 5 deve informar o resumo dos serviços prestados constantes das Notas Fiscais de serviços de telecomunicações – modelo 22, emitidas no período de referência, observando as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Preencher com o dado relativo ao tipo de registro, neste caso, com o número “05";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – CÓDIGO DO SERVIÇO: Preencher com o código do serviço de telecomunicação prestado, utilizado no documento fiscal emitido no período em referência;
Campo 04 – Descrição do Serviço: Preencher com a descrição detalhada do serviço de telecomunicação, relativo ao código constante do campo 03;
Campo 05 – Valor Total: Informar o somatório do valor total bruto do serviço prestado, relativo ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 06 – Base de Cálculo do ICMS: Informar o somatório do valor base de cálculo do ICMS do serviço prestado, relativo ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 07 – Valor do ICMS: Informar o somatório do valor do ICMS do serviço prestado, relativo ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 08 – Isento ou não tributado: Informar o somatório do valor dos serviços prestados isentos e não tributados, relativo ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais sem vírgula;
Campo 09 – Outros: Informar o somatório de outros valores, relativo ao código de serviço constante do campo 03, com dois decimais sem vírgula

REGISTRO TIPO 06
CADASTRO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“06"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
03	Número do usuário	Número de cadastro do usuário da concessionária	15	9	23	N
04	Nome ou Razão Social	Nome ou Razão Social do tomador do serviço de telecomunicação	60	24	83	X
05	CNPJ/CPF	CNPJ/MF OU CPF do tomador do serviço de telecomunicação	14	84	97	N
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do serviço de telecomunicação	14	98	111	N
07	Numero do telefone	Número do terminal telefônico	15	112	126	N
08	Endereço	Endereço do tomador do serviço de telecomunicação	60	127	186	X
09	Município de instalação do terminal	Município onde está instalado o terminal telefônico	25	187	211	X
10	Cidade	Cidade onde está estabelecido o tomador do serviço de telecomunicação	25	212	236	X
11	UF	Unidade da Federação do tomador do serviço de telecomunicação	2	237	238	X
12	Ciclo	Ciclo de faturamento	4	239	242	N
13	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	243	244	N
14	Série	Série da Nota Fiscal	3	245	247	X
15	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	248	249	X
16	Número	Número da Nota Fiscal	9	250	258	N

O REGISTRO TIPO 6 deve informar os dados cadastrais dos tomadores dos serviços de telecomunicação no período em referência, observadas as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar o dado relativo ao tipo de registro, neste caso, com o número “06";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – NÚMERO DO USUÁRIO: Instrução constante do Campo 11 do registro Tipo 02;
Campo 04 – NOME OU RAZÃO SOCIAL: Preencher com o nome ou razão social do tomador do serviço de telecomunicação;
Campo 05 – CNPJ/CPF: Instrução constante do Campo 03 do registro Tipo 02;
Campo 06 – INSCRIÇÃO ESTADUAL: Instrução constante do Campo 04 do registro Tipo 02;
Campo 07 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 08 – ENDEREÇO: Preencher com dados sobre o endereço do tomador do serviço de telecomunicação (avenida, rua, bairro etc.);
Campo 09 – MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DO TELEFONE: Preencher com o nome do Município onde está instalado o terminal telefônico;
Campo 10 – CIDADE: Preencher com o nome da cidade onde o tomador do serviço de telecomunicação se encontra instalado;
Campo 11 – UF: Instrução constante do Campo 05 do registro Tipo 02;
Campo 12 – CICLO: Instrução constante do Campo 12 do registro Tipo 02;
Campo 13 – MODELO: Instrução constante do Campo 06 do registro Tipo 02;
Campo 14 – SÉRIE: Instrução constante do Campo 07 do registro Tipo 02;
Campo 15 – SUBSÉRIE: Instrução constante do Campo 08 do registro Tipo 02;
Campo 16 – NÚMERO: Instrução constante do Campo 09 do registro Tipo 02;

REGISTRO TIPO 07
DADOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES E ASSEMELHADOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“07"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8	X
02	Numero do Telefone	Número do terminal telefônico fixo com cartão indutivo ou terminal telefônico móvel pré-pagos	15	9	23	N
03	Endereço	Endereço (avenida, rua, bairro etc.), onde está instalado o terminal fixo com cartão indutivo ou assemelhados	60	24	83	X
04	Cidade	Cidade onde está instalado o terminal telefônico fixo ou onde está habilitado o terminal telefônico móvel pré-pagos	25	84	108	X
05	Leitura inicial	Serviço local medido – leitura inicial	6	109	114	N
06	Leitura Final	Serviço local medido – leitura final	6	115	120	N
07	Código	Código do serviço	14	121	134	X
08	Quantidade Pulso	Quantidade de pulsos (ou medidas equivalentes) utilizada pelos usuários através deste terminal telefônico ou através do aparelho telefônico na modalidade pré-pago	6	135	140	N
09	Quantidade Crédito	Quantidade de créditos utilizada pelos usuários através deste terminal telefônico ou através do aparelho telefônico na modalidade pré-pagos	6	141	146	N

O registro TIPO 7 deve informar os dados relativos aos serviços de telecomunicação prestados por meio de terminal telefônico, fixo público ou não, na modalidade de cartão indutivo ou assemelhados, e por meio de terminal telefônico móvel, na modalidade de pré-pagos, no período em referência, observadas as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Preencher com o dado relativo ao tipo de registro, neste caso, com o número “07";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – NÚMERO DO TELEFONE: Instrução constante do Campo 10 do registro Tipo 02;
Campo 04 – ENDEREÇO: Preencher com os dados sobre o endereço onde se encontram instalados os terminais telefônicos fixo público ou não (avenida, rua, bairro etc.);
Campo 05 – CIDADE: Preencher com o nome da cidade onde está instalado o terminal telefônico fixo, público ou não, na modalidade de cartão indutivo ou assemelhado e a cidade onde está habilitado o terminal telefônico móvel, na modalidade de pré-pagos;
Campo 06 – LEITURA INICIAL: Informar a quantidade inicial, que deve ser a quantidade final do período anterior, para efeito de cálculo dos “PULSOS” (medida adotada para calcular a quantidade de serviços locais prestada). Se houver outro tipo de medida, informar a quantidade inicial deste;
Campo 07 – LEITURA FINAL: Informar com a quantidade final, que deve ser a quantidade inicial do período seguinte, para efeito de cálculo dos “PULSOS” (medida adotada para calcular a quantidade de serviços locais prestada). Se houver outro tipo de medida, informar a quantidade final deste;
Campo 08 – CÓDIGO: Instrução constante do Campo 03 do registro Tipo 05;
Campo 09 – QUANTIDADE DE PULSO: Preencher com a quantidade de pulso consumida pelo tomador do serviço de telecomunicação, já descontada a quantidade relativa à franquia legal, se houver, na utilização deste, no período em referência;
Campo 10 – QUANTIDADE DE CRÉDITO: Informar com a quantidade de crédito utilizada pelo tomador do serviço de telecomunicação na utilização deste, no período em referência.

REGISTRO TIPO 08
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“08"	2	1	2	N
02	Período de Referência	Mês e ano de referência (AAAAMM)	6	3	8
03	Total de Registros Tipo 02	Informar a Quantidade de registros deste tipo	13	9	21	X
04	Total de Registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	13	22	34	X
05	Total de Registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	13	35	47	X
06	Total de Registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	13	48	60	N
07	Total de Registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	13	61	73	N
08	Total de Registros Tipo 07	Informar a quantidade de registros deste tipo	13	74	86	N
08	Total de Registros	Somar todos os reg. do tipo 02, campo15	13	87	99	N
09	Total de Registros	Somar todos os reg. do tipo 02, campo16	13	100	112	N
10	Total de Registros	Somar todos os reg. do tipo 02, campo17	13	113	125	N
11	Total de Registros	Somar todos os reg. do tipo 02, campo18	13	126	138	N
12	Total de Registros	Somar todos os reg. do tipo 02, campo19	13	139	151	N

O registro TIPO 8 deve informar os dados relativos a cada tipo de registro, que tem por objetivo a verificação da consistência dos arquivos apresentados à Secretaria da Fazenda, observadas as instruções abaixo:
Campo 01 – TIPO: Informar com o tipo de registro, neste caso, com o número “08";
Campo 02 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Instrução constante do Campo 02 do registro Tipo 02;
Campo 03 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 02: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 04 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 03: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 03. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 05 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 04: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 04. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 06 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 05: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 05. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 07 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 06: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 06. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 08 – TOTAL DE REGISTROS TIPO 07: Informar com a quantidade dos registros do Tipo 07. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 09 – TOTAL DE REGISTROS: Informar a soma do Campo 15 do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 10 – TOTAL DE REGISTROS: Informar a soma do Campo 16 do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 11 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 17 do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 12 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 18 do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor;
Campo 13 – TOTAL DE REGISTROS: Informar com a soma do Campo 19 do Tipo 02. Se esse dado for inferior a 13 (treze) dígitos, preencher com zero à esquerda deste valor.