INFORMAÇÃO

ICMS
ISENÇÃO
Medicamento

O Convênio ICMS 118, de 20-9-2002, publicado no DO-U, Seção 1, de 25-9-2002, alterou o Anexo Único do Convênio ICMS 87, de 28-6-2002 (Informativo 29/2002), que relaciona os medicamentos isentos do ICMS quando destinados a órgãos da administração pública direta Federal, Estadual ou Municipal.
Devido a sua extensão, a íntegra do referido Ato será divulgada em Informativo próximo.