Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Portaria SUTRI-MG 858/2019
19/07/2019 06:14
64 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 858/2019
19/07/2019 06:14
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 196/2019
18/07/2019 12:35
59 acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 185/2019
18/07/2019 09:21
434 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 5849/2019
18/07/2019 09:15
506 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5371/2019
18/07/2019 08:58
364 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3076/2019
17/07/2019 09:26
412 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47684/2019
17/07/2019 09:18
947 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 53/2019
17/07/2019 09:13
624 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 63/2019
17/07/2019 09:00
87 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 62/2019
17/07/2019 08:57
43 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 195/2019
17/07/2019 08:54
55 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6331/2019
17/07/2019 07:45
2,6k acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10555/2019
17/07/2019 06:37
366 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 14/2019
16/07/2019 14:56
135 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFIN-PA 6/2019
16/07/2019 14:46
314 acessos
Todos os Estados
Despacho 52/2019
16/07/2019 09:41
488 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54693/2019
16/07/2019 09:33
334 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54694/2019
16/07/2019 09:29
691 acessos
São Paulo
Portaria SF/SUREM-SP 47/2019
16/07/2019 09:19
3,2k acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório CN 47/2019
16/07/2019 09:02
9,7k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8473/2019
16/07/2019 08:51
368 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8472/2019
16/07/2019 08:49
52 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8467/2019
16/07/2019 08:45
50 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 46/2019
16/07/2019 08:10
202 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 218/2019
15/07/2019 10:34
168 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 16/2019
15/07/2019 10:06
573 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 13/2019
15/07/2019 09:53
74 acessos
Goiás
Lei-GO 20512/2019
15/07/2019 09:44
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28970/2019
15/07/2019 09:36
89 acessos
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