INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 47 SRF, de 8-5-98, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 11-5-98, estabelece que a restituição do Imposto de Renda pessoa física, relativo ao exercício de 1998, ano-calendário de 1997, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

LOTES	DATA
1º	15-6-98
2º	15-7-98
3º	17-8-98
4º	15-9-98
5º	15-10-98
6º	16-11-98
7º	15-12-98

O referido ato estabelece, ainda, que terão prioridade na formação dos lotes as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.