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Instrução Normativa SRF 47/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 47 SRF, de 8-5-98, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 11-5-98, estabelece que a restituição do Imposto de Renda pessoa física, relativo ao exercício de 1998, ano-calendário de 1997, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

LOTES

DATA

15-6-98

15-7-98

17-8-98

15-9-98

15-10-98

16-11-98

15-12-98

O referido ato estabelece, ainda, que terão prioridade na formação dos lotes as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.

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