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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 8/2017

03/03/2017 08:12:35

COMUNICADO 8 SAIF, DE 2-3-2017
(DO-MG DE 3-3-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até março/2017
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2012	Jan	20%	54,278650	2015	Jan	20%	27,731722
	Fev	20%	53,529877		Fev	20%	26,909311
	Mar	20%	52,708738		Mar	20%	25,869344
	Abr	20%	51,996862		Abr	20%	24,917552
	Maio	20%	51,252138		Maio	20%	23,932230
	Jun	20%	50,610635		Jun	20%	22,865554
	Jul	20%	49,930670		Jul	20%	21,687356
	Ago	20%	49,238859		Ago	20%	20,578391
	Set	20%	48,699864		Set	20%	19,469426
	Out	20%	48,088525		Out	20%	18,360461
	Nov	20%	47,539679		Nov	20%	17,304581
	Dez	20%	46,989527		Dez	20%	16,142502
2013	Jan	20%	46,388087	2016	Jan	20%	15,086622
	Fev	20%	45,895337		Fev	20%	14,083800
	Mar	20%	45,345933		Mar	20%	12,921721
	Abr	20%	44,732287		Abr	20%	11,865841
	Maio	20%	44,133751		Maio	20%	10,756876
	Jun	20%	43,528478		Jun	20%	9,594797
	Jul	20%	42,804386		Jul	20%	8,485832
	Ago	20%	42,094071		Ago	20%	7,270612
	Set	20%	41,381042		Set	20%	6,161647
	Out	20%	40,570532		Out	20%	5,112805
	Nov	20%	39,851324		Nov	20%	4,074519
	Dez	20%	39,061578		Dez	20%	2,951204
2014	Jan	20%	38,212234	2017	Jan	(*)	1,865084
	Fev	20%	37,422088		Fev	(*)	1,000000
	Mar	20%	36,656131		Mar	(*)
	Abr	20%	35,833463		Abr
	Maio	20%	34,967590		Maio
	Jun	20%	34,143118		Jun
	Jul	20%	33,194391		Jul
	Ago	20%	32,328409		Ago
	Set	20%	31,421117		Set
	Out	20%	30,470585		Out
	Nov	20%	29,628092		Nov
	Dez	20%	28,666797		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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