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IPI/Importação e Exportação

Instrução Normativa SRF 113/2002

04/06/2005 20:09:39

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INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO
LOJAS FRANCAS
Normas

A Instrução Normativa 113 SRF , de 31-12-2001, publicada no DO.U, Seção 1, de 4-1-2002 estabeleceu normas para o funcionamento de depósitos de lojas francas (DELOF), para venda a:
• missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente;
• representações de organismos internacionais de caráter permanente, de que o Brasil seja membro; e
• clientela autorizada.
O referido ato será divulgado , na integra, em Informativo próximo.

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