Santa Catarina
Prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação poderão utilizar os registros definidos em Ato Cotepe ICMS no lugar do registro divulgado em Portaria da SEF
Portaria SEF-SC 127/2010
18/07/2010 15:04
261 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 127/2010
18/07/2010 15:04
261 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 10928/2010
18/07/2010 15:04
233 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31891/2010
18/07/2010 15:04
253 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 1053/2010
18/07/2010 15:04
377 acessos
Ceará
Decreto-CE 30256/2010
18/07/2010 15:04
1,8k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 1053/2010
18/07/2010 15:04
371 acessos
Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 1053/2010
18/07/2010 15:04
419 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1053/2010
18/07/2010 15:04
414 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1053/2010
18/07/2010 15:04
347 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1053/2010
18/07/2010 15:04
356 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1053/2010
18/07/2010 15:04
306 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 5/2010
18/07/2010 15:04
1,2k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31888/2010
18/07/2010 15:04
296 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31890/2010
18/07/2010 15:04
350 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31889/2010
18/07/2010 15:04
317 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 170/2010
18/07/2010 15:04
211 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 169/2010
18/07/2010 15:04
243 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 24/2010
18/07/2010 15:04
1,2k acessos
Bahia
Ato Declaratório CN-BA 23/2010
18/07/2010 15:04
200 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 168/2010
18/07/2010 15:04
185 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CN-ES 23/2010
18/07/2010 15:04
201 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CN-RJ 23/2010
18/07/2010 15:04
199 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35304/2010
18/07/2010 15:04
435 acessos
Bahia
Portaria SUFRAMA-BA 322/2010
18/07/2010 15:04
265 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 23/2010
18/07/2010 15:04
5,6k acessos
Espírito Santo
Portaria SUFRAMA-ES 322/2010
18/07/2010 15:04
362 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUFRAMA-RJ 322/2010
18/07/2010 15:04
286 acessos
Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 14/2010
18/07/2010 15:04
231 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 14/2010
18/07/2010 15:04
218 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 14/2010
18/07/2010 15:04
288 acessos
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