IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IMPORTAÇÃO
GÁS
Através de Duto
A Instrução Normativa 113 SRF, de 31-12-2001, publicada no DO.U, Seção
1, de 4-1-2002, estabeleceu as normas a serem observadas no despacho aduaneiro
de importação de gás natural por meio de duto.
O referido ato revogou as Instruções Normativas SRF 71, de 17-6-99 (Informativo
24/99) e 103, de 20-8-99 (Informativo 34/99).
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