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IPI/Importação e Exportação

Instrução Normativa SRF 116/2002

04/06/2005 20:09:39

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INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
GÁS
Através de Duto

A Instrução Normativa 113 SRF, de 31-12-2001, publicada no DO.U, Seção 1, de 4-1-2002, estabeleceu as normas a serem observadas no despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.
O referido ato revogou as Instruções Normativas SRF 71, de 17-6-99 (Informativo 24/99) e 103, de 20-8-99 (Informativo 34/99).

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