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Alíquotas “Ad Valorem”

O Decreto 4.088, de 15-1-2002, publicado no DO-U, Seção 1, de 16-1-2002, revogou os Anexos do Decreto 2.376, de 12-11-97 (Informativo 46/97), que alterava a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e da TEC – Tarifa Externa Comum, bem como revogou diversos Decretos que tratavam do mesmo assunto, os quais relacionamos a seguir:
• Decreto 2.621, de 9-6-98 (Informativo 23/98);Decreto 2.624, de 12-6-98 (Informativo 50/98);
• Decreto 2.875, de 11-12-98 (Informativo 50/98);
• Decreto 2.919, de 30-12-98 (Informativo 53/98);
• Decreto 2.960, de 12-2-99 (Informativo 07/99);
• Decreto 3.015, de 31-3-99 (Informativo 14/99);
• Decreto 3.212, de 19-10-99 (Informativo 42/99);
• Decreto 3.317, de 30-12-99 (Informativo 53/99);
• Decreto 3.376, de 2-3-2000 (Informativo 10/2000);
• Decreto 3.412, de 12-4-2000 (Informativo 15/2000);
• Decreto 3.460, de 15-5-2000 (Informativo 20/2000);
• Decreto 3.609, de 22-9-2000 (Informativo 39/2000);
• Decreto 3.626, de 10-10-2000 (Informativo 41/2000);
• Decreto 3.638, de 23-10-2000 (Informativo 43/2000);
• Decreto 3.704, de 27-12-2000 (Informativo 53/2000); e
• Decreto 3.880, de 1-8-2001 (Informativo 31/2001).