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Bahia

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Instrução Normativa SAT 1/2017

Foi incluído o produto que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 1-9-2017.

06/03/2017 10:44:38

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 3-3-2017
(DO-BA DE 4-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foi incluído o produto que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 9-3-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica incluído ao item “5.2 - REFRIGERANTES”, da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27/01/2009, o produto a seguir indicado:

“ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

Fanta Laranja PET retornável 2000 ml

UN

3,99

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
 
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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