INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas “Ad Valorem”
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Aprovação

A Resolução 2 CAMEX, de 19-2-2002, publicada na p. 45, do DO-U, Seção 1, de 25-2-2002, incluiu e excluiu códigos e mercadorias na Resolução 42 CAMEX, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001)  que aprovou a NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL – e as alíquotas  do Imposto de Importação que compõem a TEC – Tarifa Externa Comum.