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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 135/2017

Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

10/03/2017 10:15:08

PORTARIA 135 SEFAZ, DE 23-2-2017
(DO-MA DE 6-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Refris Guaraná – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Laranja – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Limão – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Cola – Pet	2000 ml	2,56
Refrigerante Top Guaraná – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Laranja – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Limão – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Cola – Pet	2000 ml	2,58
Cerveja Umma - Retornável	1000 ml	3,92
Cerveja Umma - Retornável	600 ml	2,00
Cerveja Umma - Long Neck	355 ml	1,89
Cerveja Umma - Lata	350 ml	1,30
Cerveja Umma - Lata	269 ml	1,01
Água Mineral Saara – pet	500 ml	1,01
Aguardente Pé de Serra – Pet	500 ml	1,27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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Portaria SEFAZ 135/2017

Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

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