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IPI/Importação e Exportação

Instrução Normativa SRF 189/2002

04/06/2005 20:09:39

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INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO/IPI
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL
Indústria Aeronáutica

A Instrução Normativa 189 SRF, de 9-8-2002, publicada no DO-U, Seção 1, de 21-8-2002, estabeleceu normas para a concessão e a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Aeronáutica (Recof Aeronáutico), que permite importar ou adquirir no mercado interno mercadorias, a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados a exportação, com suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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