DECRETO 4.317, DE 31-7-2002
(DO-U DE 1-8-2002)

IPI
TABELA DE INCIDÊNCIA – VEÍCULO
Alíquota

Modifica a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), reduzindo  as alíquotas incidentes
sobre os veículos classificados nos códigos que menciona.
Alteração de dispositivos do Decreto 4.070, de 28-12-2001 (Separata/2002).

DESTAQUES

• Veículos populares têm alíquota do IPI reduzida

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Fica reduzida para dezesseis por cento a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos classificados na subposição 8703.22 da Tabela de Incidência (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 2º – Fica reduzida de dez para nove por cento, até 31 de outubro de 2002, a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 8703.21.00 da TIPI.
Art. 3º – Ficam criados na TIPI os seguintes desdobramentos na descrição dos produtos dos códigos de classificação abaixo mencionados, efetuados sob a forma de destaque “Ex”, sendo fixada em dezesseis por cento a alíquota do IPI a eles correspondente:

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
8703.23.10	Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.000 cm3.
8703.23.90	Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.000 cm3.

Art. 4º – A Nota Complementar-NC (87-2) da TIPI passa a vigorar com a seguinte redação:
“NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engineódigos a seguir especificados:

CÓDIGO NCM	ALÍQUOTA %
8703.21.00	9
8703.22	14
8703.23.10	20
8703.23.10 Ex 01	14
8703.23.90	20
8703.23.90 Ex 01	14

............................................................................................................................................................................” (NR)
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; Pedro Malan)