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IPI/Importação e Exportação

Circular SECEX 17/2002

04/06/2005 20:09:39

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INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA
Certificado de Origem – Lista de Produtos

A Circular 17 SECEX, de 21-5-2002, publicada na p. 125 do DO-U, Seção 1, de 29-5-99, em especial, tornou públicas, com efeitos no período de 1-1-2002 a 31-12-2004, para conhecimento dos interessados, as informações consolidadas sobre o esquema do SGP – Sistema Geral de Preferências da União Européia, inclusive a lista de produtos constantes em seus Anexos I ao III, beneficiados pelo referido esquema e as regras de origem, as quais deverão ser observadas nas exportações de tais produtos.
O referido Ato determinou que permanecem válidos e concedidos, automaticamente, os benefícios calculados nos termos da  Circular 13 SECEX, de 8-7-99 (Circular 27/99), sempre que estes forem superiores aos fixados pela Circular 17/2002.
A Circular 17/2002 revogou, ainda, as Circulares SECEX 9, de 14-6-99 (Informativo 24/99) e 38, de 4-7-2001.

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