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Acrescentados valores de referência nas operações com refrigerantes e energéticos

Ato Homologatório SET 3/2017

20/03/2017 08:16:11

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 17-3-2017
(DO-RN DE 18-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores de referência nas operações com refrigerantes e energéticos
Foram alterados, com efeitos a partir de 1-4-2017, os Anexos II e III do Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016, que homologa valores de referência para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997;
Considerando as solicitações formuladas pela REFRIGERANTES COROA LTDA, CNPJ 27.657.485/0001-47, através do Processo nº 34171/2017-1, e pela RCO-REFRIGERANTES CENTRO OESTE LTDA, CNPJ 03.058.951/0001-00, através do processo nº 50832/2017-9, para inclusão de seus respectivos produtos no Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	VALOR (R$)
225	COLA COROA PET 250ML	PET	COROA	1,00
226	GUARANÁ COROA PET 250ML	PET	COROA	1,00
227	LARANJA COROA PET 250ML	PET	COROA	1,00
228	LIMÃO COROA PET 250ML	PET	COROA	1,00
229	UVA COROA PET 250ML	PET	COROA	1,00
230	COLA COROA PET 600ML	PET	COROA	2,03
231	GUARANÁ COROA PET 600ML	PET	COROA	2,03
232	LARANJA COROA PET 600ML	PET	COROA	2,03
233	COLA COROA PET 1000ML	PET	COROA	2,68
234	GUARANÁ COROA PET 1000ML	PET	COROA	2,68
235	LARANJA COROA PET 1000ML	PET	COROA	2,68
236	GUARANÁ COROA PET 1500ML	PET	COROA	2,86
237	COLA COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
238	GUARANÁ COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
239	GUARANÁ ZERO COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
240	LARANJA COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
241	LIMÃO COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
242	UVA COROA PET 2000ML	PET	COROA	3,03
243	COLA COROA PET 2500ML	PET	COROA	4,00
244	GUARANÁ COROA PET 2500ML	PET	COROA	4,00
245	COLA COROA LATA 350ML	PET	COROA	1,49
246	GUARANÁ COROA LATA 350ML	PET	COROA	1,49
247	GUARANÁ ZERO COROA LATA 350ML	PET	COROA	1,49

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	VALOR (R$)
138	BAD WOLF PET 1000ML	PET	COROA	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	5,23
139	BAD WOLF PET 2000ML	PET	COROA	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	8,32
140	BAD WOLF LATA 269ML	LATA	COROA	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	3,87
141	ENERGÉTICO TITANIUN PET 1L 6X1	PET	SPOOL	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	40,20
142	ENERGÉTICO TITANIUN PET 2L 6X1	PET	SPOOL	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	52,20
143	ENERGÉTICO TITANIUN PET 500ML 6X1	PET	SPOOL	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	28,20
144	ENERGÉTICO TITANIUN LATA 269ML 12X1	LATA	SPOOL	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	39,60

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2017.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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