Estado introduz diversas alterações na legislação tributária
Decreto 17059/2017
Foram introduzidas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, e no Decreto 16.956, de 23-12-2016, relativamente à prorrogação da entrega da DeSTDA, bem como a contribuinção ao FUNEF.
21/03/2017 13:46:46
DECRETO 17.059, DE 17-3-2017 (DO-PI DE 17-3-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz diversas alterações na legislação tributária Foram introduzidas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, e no Decreto 16.956, de 23-12-2016, relativamente à prorrogação da entrega da DeSTDA, bem como a contribuição ao FUNEF.
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