INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas “Ad Valorem”
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Alteração

Através das Resoluções 20 e 21, ambas de 22-8-2002, publicadas, no DO-U, Seção 1, de 26-8-2002, o Presidente da Câmara de Comércio Exterior estabeleceu o que segue:
• Resolução 20 CAMEX/2002 – Alterou as alíquotas do Imposto de Importação de diversos bens de capital, informática e telecomunicações, na condição de “ex” tarifários; e
• Resolução 21 CAMEX/2002 – Alterou, incluiu e excluiu diversos produtos na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (TEC), que integra a Resolução 42 CAMEX, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001).