Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

TST republica Orientação Jurisprudencial em razão de erro material

Ato S/N TST 0/2017

30/03/2017 10:18:01

ATO S/N TST, DE 28-3-2017
(DeJT DE 29-3-2017)
Publicação Original da Orientação Jurisprudencial 379 SBDI-1

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL – Republicação

TST republica Orientação Jurisprudencial em razão de erro material

A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DE PRECEDENTES NORMATIVOS do Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao disposto no art. 175 do Regimento Interno, REPUBLICA a Orientação Jurisprudencial de n.º 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte em razão de erro material no registro da referência legislativa:

Nº 379. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis nºs 4.595, de 31.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971.

ERR 4400-94.2004.5.03.0006-Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 16.10.2009 - Decisão unânime
EEDRR 1138000-53.2002.5.12.0900- Min. João Batista Brito Pereira
DEJT 18.09.2009 - Decisão por maioria
EEDRR 769429-43.2001.5.12.5555- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 15.05.2009 - Decisão unânime
ERR 123300-67.2001.5.03.0062- Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DEJT 13.02.2009 - Decisão unânime
EEDRR 122100-23.2006.5.12.0022- Min. Lelio Bentes Corrêa
DEJT 06.02.2009 - Decisão unânime
ERR 42240-16.2005.5.14.0001- Min. Vieira de Mello Filho
DEJT 14.11.2008 - Decisão unânime
EEDRR 79400-60.2003.5.03.0063- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 14.11.2008 - Decisão por maioria
EEDRR 144900-93.2003.5.03.0024- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 31.10.2008 - Decisão unânime
EEDRR 101400-49.2000.5.17.0005- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 31.10.2008 - Decisão unânime
EEDRR 158000-09.2002.5.03.0103- Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DEJT 24.10.2008 - Decisão por maioria
ERR 71200-50.2004.5.04.0403- Min. Horácio Raymundo de Senna Pires
DJ 19.09.2008 - Decisão por maioria
EEDRR 26900-98.2006.5.03.0099- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 11.04.2008 - Decisão unânime
EEDRR 14000-70.2005.5.03.0050- Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 19.10.2007 - Decisão por maioria
ERR 9240-79.2005.5.03.0082- Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DJ 13.04.2007 - Decisão unânime
RR 91000-89.2004.5.03.0048, 1ªT - Red. Min. Vieira de Mello Filho
DEJT 24.10.2008 - Decisão por maioria
RR 153200-92.2007.5.23.0009, 3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
DEJT 18.09.2009 - Decisão por maioria
RR 100100-52.2007.5.03.0084, 4ªT - Min. Fernando Eizo Ono
DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime
RR 110400-81.2002.5.03.0041,4ªT - Min. Maria de Assis Calsing
DEJT28.11.2008 - Decisão unânime
RR 720811-46.2001.5.02.5555, 4ªT - Min. Antônio José Barros Levenhagen
DJ 27.09.2002 - Decisão unânime
RR 50300-39.2007.5.03.0057, 6ªT - Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DEJT 06.02.2009 - Decisão por maioria
RR 130640-25.2003.5.23.0001, 6ªT - Red. Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DEJT 03.10.2008 - Decisão por maioria
RR 130400-73.2007.5.23.0008, 7ªT - Min. Ives Gandra Martins Filho
DEJT 20.02.2009 - Decisão unânime
RR 125600-15.2007.5.12.0038, 8ªT -Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
DEJT 02.02.2009 - Decisão unânime
RR 32900-58.2002.5.03.0066, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa
DJ 22.08.2008 - Decisão unânime

JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente da Comissão de Jurisprudência
e de Precedentes Normativos

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.