Rio Grande do Sul
Espírito Santo e Distrito Federal poderão conceder isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra
Convênio ICMS-RS 79/2010
05/06/2010 05:13
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 79/2010
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São Paulo
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Decreto-RS 16698/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 82/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47251/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1036/2010
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 83/2010
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1284/2010
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 37/2010
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 1/2010
05/06/2010 05:13
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 36/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 35/2010
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3859/2010
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1035/2010
05/06/2010 05:12
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Santa Catarina
Lei-SC 15179/2010
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 106/2010
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 79/2010
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Decreto-RJ 31312/2010
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5179/2010
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Lei-RJ 5732/2010
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 79/2010
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 298/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42493/2010
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Rio de Janeiro
Resolução CZPE-RJ 1/2010
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 45/2010
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Lei Complementar-PR 76/2010
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