Decreto 4488/2002

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

IPI/Importação e Exportação

Decreto 4488/2002

04/06/2005 20:09:39

Untitled Document

DECRETO 4.488 DE 26-11-2002
(DO-U DE 27-11-2002)

IPI
BEBIDA – CHOCOLATE – FUMO – SORVETE
Fixação do Imposto em Reais
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração

Modifica a TIPI, em especial fixando os valores em reais do IPI incidente sobre chocolate
e derivados que relaciona, sorvete, fumo, cerveja, chope, refrigerante, água e
bebidas energéticas, bem como altera as alíquotas de diversos outros produtos
inclusive reduzindo a zero, com efeitos a partir de 1-12-2002.
Alteração e supressão de dispositivos do Decreto 4.070, de 28-12-2001, TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e no § 5º do artigo 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, DECRETA:
Art. 1º – A subposição 8483.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Código	Descrição	Alíquota (%)
8483.40	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)
8483.40.10	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)	10
	Ex 01 – Próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos Códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06.	15
8483.40.90	Outros	10
	Ex 01 – Próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos Códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06.	15

Art. 2º – Ficam acrescidas aos respectivos capítulos da TIPI, as seguintes Notas Complementares:

“NC (17-1)	Nos termos do disposto na alínea ”b" do § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no Código 1704.90.10, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto." (NR)
“NC (18-1)	Nos termos do disposto na alínea ”b" do § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto o “Ex –01"), acondicionados em embalagens para consumo inferior a dois quilogramas, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto.” (NR)
“NC (21-2)	Nos termos do disposto na alínea ”b" do § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados na subposição 2105.00, conceituados como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais, nos termos e condições fixados nos itens 2.2.2.1 e 2.2.2.3 da Portaria nº 379, de 26 de abril de 1999, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, acondicionados em embalagem de capacidade superior a quatrocentos e cinqüenta mililitros, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir:

RECIPIENTE	IPI-R$
mais de 0,45 até 1 litro	0,04
mais de 1 até 2 litros	0,08
mais de 2 até 3 litros	0,13
mais de 3 até 5 litros	0,20
mais de 5 até 10 litros	0,38
mais de 10 litros	0,75	” (NR)

“NC (21-3)	Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no ”Ex –02" do Código 2106.90.10, ficam sujeitos ao imposto de R$ 0,9020 por litro, sem prejuízo do disposto na NC (21-1)." (NR)
“NC (22-2)	Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nos Códigos 2201.10.00, 2202.10.00, 2202.90.00, 2203.00.00 ficam sujeitos ao imposto nos seguintes valores por unidade, sem prejuízo do disposto na NC (22-1):

Código TIPI	Descrição do Produto / Recipiente	IPI (R$/unidade)	Unidade
2201.10.00	Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais)
	Garrafa de vidro, retornável
	1. Até 260 ml	0,0119	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,0138	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,0165	unidade
	4. De 661 a 1100 ml	0,0303	unidade
	5. De 1101 a 1300 ml	0,0356	unidade
	Garrafa de vidro, não retornável
	6. Até 260 ml	0,0184	unidade
	7. De 261 a 360 ml	0,0229	unidade
	8. De 361 a 660 ml	0,0459	unidade
	9. De 661 a 1100 ml	0,0724	unidade
	10. De 1101 a 1300 ml	0,1145	unidade
	Garrafa de plástico, não retornável
	11. Até 260 ml	0,0074	unidade
	12. De 261 a 360 ml	0,0091	unidade
	13. De 361 a 660 ml	0,0119	unidade
	14. De 661 a 1.100 ml	0,0156	unidade
	15. Acima de 1.100 ml	0,0184	unidade
	Outra embalagem plástica
	16. Até 260 ml	0,0051	unidade
	17. De 261 a 360 ml	0,0110	unidade
	18. De 361 a 660 ml	0,0240	unidade
	19. De 661 a 1100 ml	0,0524	unidade
	20. De 1101 a 1300 ml	0,1143	unidade
	Lata
	21. Até 260 ml	0,0207	unidade
	22. De 261 a 360 ml	0,0275	unidade
	23. De 361 a 660 ml	0,0498	unidade

2202.10.00	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
	Cervejas de malte cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol.
	Garrafa de vidro, retornável
	1. Até 260 ml	0,0486	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,0550	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,0789	unidade
	Garrafa de vidro, não retornável
	4. Até 260 ml	0,0286	unidade
	5. De 261 a 360 ml	0,0349	unidade
	6. De 361 a 660 ml	0,0529	unidade
	Lata
	7. Até 260 ml	0,0362	unidade
	8. De 261 a 360 ml	0,0482	unidade
	9. De 361 a 660 ml	0,0791	unidade
	Barril
	10. Barril	0,1540	litro
	Refrigerantes e refrescos
	Garrafa de vidro, retornável
	1. Até 260 ml	0,0294	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,0385	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,0514	unidade
	4. De 661 a 1.100 ml	0,1136	unidade
	5. De 1101 a 1300 ml	0,1394	unidade
	Garrafa de vidro, não retornável
	6. Até 260 ml	0,0366	unidade
	7. De 261 a 360 ml	0,0421	unidade
	8. De 361 a 660 ml	0,0734	unidade
	9. De 661 a 1100 ml	0,0968	unidade
	Garrafa de plástico, retornável
	10. De 661 a 1100 ml	0,1478	unidade
	11. De 1101 a 1300ml	0,1631	unidade
	12. De 1301 a 1600 ml	0,1724	unidade
	13. De 1601 a 2100 ml	0,1944	unidade
	Garrafa de plástico, não retornável
	14. Até 260 ml	0,0394	unidade
	15. De 261 a 360 ml	0,0459	unidade
	16. De 361 a 660 ml	0,0861	unidade
	17. De 661 a 1.100 ml	0,1650	unidade
	18. De 1.101 a 1.300 ml	0,1896	unidade
	19. De 1.301 a 1.600 ml	0,2164	unidade
	20. De 1.601 a 2.100 ml	0,2420	unidade
	21. Acima de 2.100 ml	0,2786	unidade
	Outra embalagem plástica
	22. Até 260 ml	0,0207	unidade
	23. De 261 a 360 ml	0,0385	unidade
	24. De 361 a 660 ml	0,0718	unidade
	Embalagem cartonada
	25. Até 260 ml	0,0303	unidade
	26. De 261 a 360 ml	0,0421	unidade
	27. De 361 a 660 ml	0,0587	unidade
	28. De 661 a 1100 ml	0,2200	unidade
	Lata
	29. Até 260 ml	0,0330	unidade
	30. De 261 a 360 ml	0,0440	unidade
	31. De 361 a 660 ml	0,0798	unidade
	Cilindro (“pré-mix”)
	32. Cilindro	0,1100	litro

2202.90.00	Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Portaria nº 222, de 24 de março de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros
	Garrafa de vidro, não retornável
	1. Até 260 ml	0,0193	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,0240	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,0482	unidade
	4. De 661 a 1100 ml	0,0760	unidade
	Garrafa de plástico, não retornável
	5. Até 260 ml	0,0084	unidade
	6. De 261 a 360 ml	0,0126	unidade
	7. De 361 a 660 ml	0,0251	unidade
	8. De 661 a 1100 ml	0,0502	unidade
	Outra embalagem plástica
	9. Até 260 ml	0,0072	unidade
	10.De 261 a 360 ml	0,0134	unidade
	11. De 361 a 660 ml	0,0274	unidade
	Embalagem cartonada
	12. Até 260 ml	0,0113	unidade
	13. De 261 a 360 ml	0,0157	unidade
	14. De 361 a 660 ml	0,0219	unidade
	15. De 661 a 1100 ml	0,0819	unidade
	Lata
	16. Até 260 ml	0,0236	unidade
	17. De 261 a 360 ml	0,0314	unidade
	18. De 361 a 660 ml	0,0569	unidade
	Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
	1. Até 260 ml	0,2097	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,3146	unidade
2203.00.00	Cervejas de malte
	Garrafa de vidro, retornável
	1. Até 260 ml	0,0971	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,1100	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,1576	unidade
	4. De 661 a 1100 ml	0,3089	unidade
	Garrafa de vidro, não retornável
	5. Até 260 ml	0,0573	unidade
	6. De 261 a 360 ml	0,0696	unidade
	7. De 361 a 660 ml	0,1059	unidade
	8. De 661 a 1100 ml	0,1815	unidade
	Lata
	9. Até 260 ml	0,0724	unidade
	10. De 261 a 360 ml	0,0963	unidade
	11. De 361 a 660 ml	0,1582	unidade
	Barril
	12. Barril	0,3080	litro
	Recipiente especial, não retornável
	13. Até 5,1 litros	0,3410	litro	” (NR)

“NC (22-3)

Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas posições 22.04, 22.05, 2206.00 e 22.08, ficam sujeitos ao imposto de acordo com a seguinte distribuição por classes:

Classes	IPI R$	Classes	IPI R$	Classes	IPI R$
A	0,11	I	0,47	Q	2,23
B	0,12	J	0,56	R	2,74
C	0,14	K	0,68	S	3,34
D	0,18	L	0,83	T	4,07
E	0,23	M	1,01	U	4,97
F	0,26	N	1,26	V	606
G	0,30	O	1,50	X	7,38
H	0,38	P	1,84	Y	9,00
				Z	13,38	” (NR)

“NC (24-1)

Nos termos do disposto na alínea ”b" do § 2o do artigo 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no código 2402.20.000, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir:

Classes	Valor (reais/vintena)
I	0,385
II	0,460
III – M	0,535
III – R	0,610
IV – M	0,685
IV – R	0,760

O enquadramento nas referidas classes dar-se-á conforme o disposto no Regulamento do imposto." (NR)]

“NC (24-2)	Nos termos do disposto na alínea ”b" do § 2o do artigo 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial de fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em rolo, classificados no código 2403.10.00, ficam sujeitos ao imposto de cinqüenta centavos por quilograma. O disposto nesta NC não se aplica às operações de venda de fumo em corda ou em rolo destinada a estabelecimento industrial beneficiador do produto." (NR)
“NC (84-4)	Fica reduzida para dez por cento a alíquota das válvulas redutoras de pressão para alimentação de motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca), ou de motores de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de fluxo variável automático e pressão nominal de trabalho de até 200 BAR, classificadas no ”ex-01" no código 8481.10.00." (NR)
“NC (90-3)	Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidente sobre as saídas de medidores de vazão e condutivímetros, bem assim de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos, que atendam às especificações fixadas pela Secretaria da Receita Federal, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados nas posições 22.02 e 22.03.” (NR)
“NC (90-4)	Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidente sobre as saídas de contadores automáticos da quantidade produzida, que atendam às especificações fixadas pela Secretaria da Receita Federal, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados no código 2402.20.00.” (NR)

Art. 3^o – Ficam alteradas para os percentuais indicados as alíquotas do IPI, incidentes sobre os produtos descritos nos códigos a seguir discriminados, conforme a Tabela de Incidência do imposto:

CÓDIGO	ALÍQUOTA (%)	CÓDIGO	ALÍQUOTA (%)
1702.30.19	5	2208.30.10	60
1702.90.00	5	2208.30.20	60
17.03	5	2208.30.90	60
2201.10.00	15	2208.40.00	60
2202.10.00	27	2208.50.00	60
2202.90.00	27	2208.60.00	60
2203.00.00	40	2208.70.00	60
2204.30.00	10	2208.90.00	60
2208.20.00	60

Art. 4º – Ficam suprimidos os destaques ex a seguir relacionados, referentes aos códigos da TIPI indicados:

CÓDIGO	Ex
2202.10.00	01
2204.10.90	01
2204.21.00	02
2204.29.00	02
2204.30.00	01
2208.30.10	01 a 03
2208.30.20	01 a 03
2208.30.90	01 a 03
2208.40.00	01
2208.90.00	03 a 11

Art. 5º – Permanecem em vigor as normas de enquadramento dos produtos classificados nos Capítulos 21, 22 e 24 da TIPI.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002. (FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; Everardo de Almeida Maciel)

CONTEÚDO Legislações

Decreto 4488/2002

Newsletter

Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!