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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de abril/2017

Comunicado SET 0/2017

04/04/2017 08:06:49

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COMUNICADO S/N SET, DE 4-4-2017
(DO-RN de 4-4-2017) 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Março/2017

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de abril/2017

AGENDA FISCAL
MÊS: ABRIL/2017

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/04/2017
Ajustes - Até o dia 10/04/2017

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/04/2017

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/04/2017

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/04/2017

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/04/2017

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/04/2017

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/04/2017

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/04/2017

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/04/2017

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/04/2017

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/04/2017

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2017

ÍNDICES

GIM

Até dia 17/04/2017

TJLP: 0,6045

GIM sem movimento

Até dia 10/04/2017

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 17/04/2017

SELIC: 1,0500

GIA-ST

Até dia 10/04/2017

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 17/04/2017

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/04/2017

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/04/2017

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

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