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IPI/Importação e Exportação

Decreto 4396/2002

04/06/2005 20:09:39

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DECRETO 4.396, DE 27-9-2002
(DO-U DE 30-9-2002)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração

Modifica a TIPI, alterando as alíquotas do IPI incidentes sobre diversos
produtos que menciona, com efeitos a partir de 1-10-2002.
Alteração do Decreto 4.070, de 28-12-2001 (DO-U de 31-12-2001).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam alteradas, para os percentuais indicados no Anexo I, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos descritos nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 2º – Ficam suprimidos os destaques “ex” relacionados no Anexo II, referentes aos códigos da TIPI nele indicados.
Art. 3º – Fica suprimida a Nota Complementar NC (48-1) ao Capítulo 48 da Tabela de Incidência do IPI.
Art. 4º – Fica criado na TIPI o seguinte desdobramento na descrição dos produtos do código 2202.90.00, efetuado sob a forma de destaque “ex”, e fixada em cinco por cento a alíquota do imposto: “Ex 02 – néctares de frutas”.
Art. 5º –  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002. (FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Everardo de Almeida Maciel)

Anexo I

Código

Alíq.
(%)

Código

Alíq.
(%)

0305.59.10

5

8401.10.00

5

3305.90.00 Ex 01

5

8401.20.00

5

3306.20.00

0

8401.40.00

5

3306.90.00

0

8403.90.00

5

3815.90.10

0

8404.90.90

5

3917.10.10

5

8414.20.00

5

3917.10.2

5

8418.10.00 Ex 01

0

3917.2

5

8418.50.90 Ex 01

0

3917.3

5

8419.19.90

5

3917.40.00

5

8419.20.00

5

39.18

10

8419.81.90

5

3925.10.00

5

8419.90

5

4002.11

5

8421.29.20

5

4002.19.12

5

8421.29.90

5

4002.19.19

5

8422.90.90

5

4002.19.20

5

8424.89.00

5

4002.20

5

8424.90

5

4002.3

5

8425.19.10

5

4002.4

5

8425.49

5

4002.5

5

8426.99.00

5

4002.60.00

5

8430.20.00

5

4002.70.00

5

8431.10

5

4002.80.00

5

8431.20

5

4002.9

5

8431.3

5

4003.00.00

5

8442.50.00

5

4005.99

5

8477.90.00

5

4016.91.00

10

84.78

10

48.10

5

8479.89.92

5

48.17

5

8479.90

5

4818.10.00

5

8480.20.00

5

4818.20.00

5

8501.10.11 Ex 01

10

4818.30.00

5

8510.90.11

20

4818.40

0

8514.90.00

5

4818.50.00

5

8519.10.00

25

4818.90.00

5

8519.2

25

4819.10.00

15

8519.31.00

25

4819.20.00

15

8519.39.00

30

4819.50.00

15

8519.40.00

25

4820.20.00

0

8519.9

30

4823.19.00

15

8519.99.10

30

59.04

10

8519.99.90

25

5905.00.00

10

8520.10.00

25

6305.10.00

15

8520.20.00

25

6305.20.00

15

8520.3

30

6305.32.00

15

8520.90

25

6305.39.00

15

8521.90.10

5

6305.90.00

15

85.22

25

6807.10.00

5

8527.2

20

68.11

5

8527.31.10

20

7010.90.11

15

8535.40

5

7010.90.21

15

9004.90

5

7302.10

0

9005.90.10

15

7303.00.00

5

9007.1

30

7304.10

5

9007.20

20

7304.29

5

90.08

20

7304.3

5

90.09

20

7304.4

5

90.10

20

7304.5

5

9011.90

5

7304.90

5

9012.90

5

73.05

5

90.14

5

73.06

5

9015.10.00

5

73.07

5

9015.30.00

5

7309.00

5

9015.40.00

5

7309.00.90 Ex 02

0

9015.80

5

7310.10.00

5

9015.90

5

7310.10.00 Ex 02

0

9024.90.00

5

7310.21

10

9027.90

5

7310.29.90 Ex 02

0

9030.90

5

7311.00.00

10

9405.50.00

5

7611.00.00

5

9614.20.00

30

82.03

8

9614.90.00

30

82.04

8

9615.1

15

83.07

5

9615.90.00

15

Anexo II

Código

Código

3917.10.10 Ex 01

8404.90.90 Ex 01

3917.10.21 Ex 01

8419.19.90 Ex 01

3917.10.29 Ex 01

8419.81.90 Ex 01

3917.32.21 Ex 01

8419.89.99 Ex 01

3917.32.51 Ex 01

8421.29.90 Ex 01

3922.90.00 Ex 01

8425.20.00 Ex 01

3923.90.00 Ex 01

8425.39.10 Ex 01

3925.10.00 Ex 01

8425.42.00 Ex 01

4002.19.20 Ex 01

8426.99.00 Ex 01

4002.20.90 Ex 01

8442.50.00 Ex 01

4002.31.00 Ex 01

8479.82.90 Ex 01

4002.49.00 Ex 01

8479.89.99 Ex 01 a Ex 05

4002.59.00 Ex 01

8480.30.00 Ex 01

4002.60.00 Ex 01

8480.41.00 Ex 01

4002.70.00 Ex 01

8480.49.90 Ex 01

4205.00.00 Ex 01

8501.10.19 Ex 01

4810.14.10 Ex 01 a Ex 03

8501.10.29 Ex 01

4810.19.10 Ex 01 a Ex 03

8501.10.30 Ex 01

4810.22.10 Ex 01 a Ex 03

8510.90.19 Ex 01

4810.29.10Ex 01 a Ex 03

8510.90.90 Ex 01 a Ex 03

4817.10.00 Ex 01

8518.10.00 Ex 01

4817.20.00 Ex 01

8518.21.00 Ex 01

4817.30.00 Ex 01

8520.90.19 Ex 01

4818.40.90 Ex 01

8522.90.90 Ex 01

4819.10.00 Ex 01

8527.31.90 Ex 01

4819.20.00 Ex 01 e Ex 02

9001.40.00 Ex 01

4819.30.00 Ex 01 e Ex 02

9001.50.00 Ex 01

4819.40.00 Ex 01 a Ex 03

9004.90.20 Ex 01

4819.50.00 Ex 01 a Ex 03

9004.90.90 Ex 01

4820.10.00 Ex 01

9005.80.00 Ex 01

4820.20.00 Ex 01

9005.90.90 Ex 01

4820.40.00 Ex 02

9014.80.10 Ex 01

4823.90.91 Ex 01 e Ex 02

9016.00.10 Ex 01

4823.90.99 Ex 01 e Ex 02

9016.00.90 Ex 01

6209.10.00 Ex 01

9017.20.00 Ex 01

6209.20.00 Ex 01

9025.19.90 Ex 01

6209.30.00 Ex 01

9025.80.00 Ex 01

6209.90.00 Ex 01

9027.80.90 Ex 01

6305.32.00 Ex 01

9028.30.19 Ex 01

7010.90.12 Ex 01 a Ex 03

9028.30.29 Ex 01

7010.90.22 Ex 01 a Ex 03

9028.30.39 Ex 01

7010.90.90 Ex 01 a Ex 03

9028.30.90 Ex 01

7302.90.00 Ex 01

9031.10.00 Ex 01

7309.00.10 Ex 01

9031.80.90 Ex 01

7309.00.90 Ex 01

9405.50.00 Ex 01 a Ex 03

7310.10.00 Ex 01

9614.20.00 Ex 01

7310.29.10 Ex 01

9614.90.00 Ex 01 e Ex 02

7310.29.90 Ex 01

9615.90.00 Ex 01 e Ex 02

7611.00.00 Ex 01

 

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