INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas “Ad Valorem”
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Alteração

A Resolução 32 CAMEX, de  11-12-2002, publicada na p. 53 do DO-U, Seção 1, de 13-12-2002,  alterou a Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da Resolução 42 CAMEX, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001), com efeitos a partir de 1-1-2003.