Distrito Federal
Confaz concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da Gripe A – H1N1
Convênio ICMS-DF 73/2010
06/05/2010 16:10
247 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 73/2010
06/05/2010 16:10
247 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 77/2010
06/05/2010 16:10
279 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 8/2010
06/05/2010 16:10
276 acessos
Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 9/2010
06/05/2010 16:10
270 acessos
Ceará
Despacho CONFAZ-CE 355/2010
06/05/2010 16:10
304 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 75/2010
06/05/2010 16:10
231 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 73/2010
06/05/2010 16:09
282 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 77/2010
06/05/2010 16:09
273 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 15/2010
06/05/2010 16:09
895 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 16/2010
06/05/2010 16:09
2,6k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3176/2010
30/04/2010 23:07
316 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5703/2010
30/04/2010 23:07
414 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 646/2010
30/04/2010 23:07
242 acessos
Espírito Santo
Portaria SEMFA-ES 7/2010
30/04/2010 23:07
271 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 649/2010
30/04/2010 23:07
259 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42424/2010
30/04/2010 23:07
257 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4209/2010
30/04/2010 23:07
249 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45354/2010
30/04/2010 23:07
247 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45353/2010
30/04/2010 23:07
246 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 4/2010
30/04/2010 23:07
675 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45352/2010
30/04/2010 23:07
272 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 51/2010
30/04/2010 23:07
251 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 50/2010
30/04/2010 23:07
248 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 71/2010
30/04/2010 23:07
220 acessos
Santa Catarina
Portaria Conjunta SMR/SESP/SMCTDES/SMS/CBM-SC 1/2010
30/04/2010 23:07
260 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2472/2010
30/04/2010 23:07
244 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 8/2010
30/04/2010 23:07
244 acessos
São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 349/2010
30/04/2010 23:07
217 acessos
Rio de Janeiro
Despacho CONFAZ-RJ 349/2010
30/04/2010 23:07
213 acessos
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