Trabalho e Previdência
Coordenação da Administração Financeira de São Paulo orienta como deve ser transmitida a GFIP pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado
Portaria CAF-G SP 14/2010
23/04/2010 21:16
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Trabalho e Previdência
Portaria CAF-G SP 14/2010
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 17/2010
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 17/2010
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Rio de Janeiro
Resolução SMAC-RJ 470/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 10713/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 32114/2010
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 639/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 10/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42395/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42397/2010
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 646/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 48/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 35/2010
17/04/2010 21:00
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42399/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42398/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42409/2010
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Espírito Santo
Portaria -R CBMES-ES 195/2010
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 44/2010
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 10/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 63/2010
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 78/2010
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 78/2010
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 78/2010
17/04/2010 21:00
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 77/2010
17/04/2010 21:00
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 77/2010
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São Paulo
Decreto-SP 51395/2010
17/04/2010 21:00
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 8/2010
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Bahia
Convênio ICMS-BA 8/2010
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