AVISO

ICMS
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
CST
Utilização

Desde a criação das Notas Fiscais nos modelos 1 e 1-A, também foi instituído o CST – Código de Situação Tributária –, a ser utilizado na emissão das Notas Fiscais destes modelos.
Ainda hoje, muitos contribuintes não utilizam os CST, o fazem de forma incorreta, em muitos casos desconhecem sua existência e não têm consciência de que em todas estas situações estão sujeitos a penalidades.
O CST, que até 31-12-2000 era composto de dois dígitos na forma AB, a partir de 1-1-2001 passou a ser composto de três dígitos tendo em vista que a Tabela B passou a ter dois dígitos, conforme segue:
a) o 1º dígito – indica a origem da mercadoria, se nacional ou estrangeira, com base na Tabela A; e
b) o 2º e 3º dígitos – indicam a tributação pelo ICMS a que está sujeita a operação, com base na Tabela B.
No Comentário divulgado no Informativo 02/2002, analisamos as regras para utilização dos CST – Códigos de Situação Tributária –, quando da emissão de Notas Fiscais nos modelos 1 e 1-A, que foram modificados a partir de 1-1-2001.