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Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2013

Ato COTEPE/ICMS 35/2012

15/09/2012 00:41:28

Documento sem título

ATO 35 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2012
(DO-U DE 10-9-2012)

SCANC
Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2013
As informações do SCANC são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 150ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2013, como segue:

“

CALENDÁRIO 2013

INCISOS DO § 1º
DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

1

1

1 e 2

2

3

II

3

4 e 5

4 e 5

3 e 4

3

4 e 5

III

4

6

6

5

6

6

IV

2, 3, 4

1, 4, 5 e 6

1, 4, 5 e 6

1, 2, 3, 4 e 5

2, 3 e 6

3, 4, 5 e 6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

CALENDÁRIO 2013

INCISO DO §  1º
DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1 e 2

1

2 e 3

1

1

2 e 3

II

3 e 4

2 e 5

4 e 5

2 e 3

4 e 5

4 e 5

III

5

6

6

4

6

6

IV

1, 2, 3, 4 e 5

1, 2, 5 e 6

2, 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

1, 4, 5 e 6

2, 3, 4, 5 e 6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

”.

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