ATO 26 DIAT, DE 26-10-2012
(DO-SC DE 29-10-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Este Ato altera, no Ato 23 DIAT, de 27-9-2012 (Fascículo 40/2012), com efeitos a partir de 1-11-2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final:
– relativamente à cerveja e chope, para as empresas gaudenbier e cervejaria Joinville;
– relativamente à refrigerantes, para as empresas vonpar, mate leão, spaipa, CVI e xuk; e
– relativamente à energéticos e isotônicos, para as empresas alibras e muraro.