Alterado o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

ATO 52 COTEPE/ICMS, DE 22-11-2012
(DO-U DE 28-11-2012)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

Alterado o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, acrescenta dispositivo ao Manual de Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às informações sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Biodiesel B-100, cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto, de que trata o Ato 2 COTEPE/ICMS, de 17-2-2009, com efeitos a partir de 1-1-2013.