Alterado o ato que especifica os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável

ATO 4 DIAT, DE 11-3-2011
(DO-SC DE 15-3-2011)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral ou Potável

Alterado o ato que especifica os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável

A alteração do Ato 18 Diat, de 25-10-2010 (Fascículo 43/2010), estabelece novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com água mineral ou potável, com efeitos desde 16-3-2011.