x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Portaria SRE 3488/2002

04/06/2005 20:09:40

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE
CUPOM FISCAL
ECF
Normas

Através da Portaria 3.488, de 27-5-2002, publicada na página 4 do DO-MG de 28-5-2002, o Superintendente da Receita Estadual de Minas Gerais determinou procedimentos a serem observados na utilização de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
A íntegra do referido ato será divulgada em Informativo próximo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.