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Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 8/2011

21/05/2011 12:52:09

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ATO 8 DIAT, DE 25-4-2011
(DO-SC DE 4-5-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foi alterado o Ato 6 DIAT, de 28-3-2011 (Fascículo 14/2011), que fixou os valores a serem adotados nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, com efeitos desde 16-5-2011.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 006/2011, com base em pesquisa realizada pelo Grupo Especialista em Bebidas – GESBEBIDAS, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – relativamente à Cerveja, para as empresas AMBEV, BADEN BADEN, BIERLAND/MEGATINTAS, COLORADO, COMARY, DE PORTO, KAISER e PRIMO SCHINCARIOL, nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente à bebida hidroeletrolítica e energética, para as empresas DISTRIBUIDORA MULLER, ENERGIA INTERNACIONAL e FALCON, nos termos do Anexo II deste Ato.
Parágrafo único – Permanecem em vigor os PMPF não citados na forma dos incisos I e II do caput.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de maio de 2011. (Carlos Roberto Molim)

ATO DIAT Nº 008/2011 – ANEXO I
ALTERAÇÃO DOS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e
PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

AMBEV

02.808.708

Quilmes

–

–

–

7,98

–

–

–

–

–

–

–

BADEN BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale Golden

–

–

12,44

–

–

–

–

–

–

–

–

Baden Baden Barley Wine Red Ale

–

–

11,89

–

–

–

–

–

–

–

–

Baden Baden Dark Ale Stout

–

–

11,89

–

–

–

–

–

–

–

–

Baden Baden Pilsen Cristal

–

–

10,12

–

–

–

–

–

–

–

–

BIERLAND/ MEGATINTAS

01.205.167

Bierland Demais Tipos

–

–

8,80

–

–

–

–

–

–

–

–

Bierland Pilsen

–

–

7,49

–

–

–

–

–

–

–

–

COLORADO

01.366.303

Appia

–

–

14,50

–

–

–

–

–

–

–

–

Cauim

–

–

10,49

–

–

–

–

–

–

–

–

Demoiselle

–

–

14,50

–

–

–

–

–

–

–

–

Índica

–

–

14,50

–

–

–

–

–

–

–

–

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

–

–

6,79

–

–

–

–

–

–

–

–

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

–

–

–

11,49

–

–

–

–

–

–

–

Schmitt Magnun

–

–

–

23,40

–

–

–

–

–

–

–

KAISER

19.900.000

Birra Moretti

4,99

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Dosequis

–

3,75

–

–

–

–

–

–

–

–

–

PRIMO SCHINCARIOL

50.221.019

Nova Schin Malzbier

–

–

–

–

–

3,18

–

–

–

–

–

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

–

–

–

–

–

3,62

–

–

–

–

–

ATO DIAT Nº 008/2011 – ANEXO II
ALTERAÇÃO DE VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2011

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Distribuidora Müller

84.298.900

Black Dragon

   

–

–

3,99

–

–

–

–

–

Red Dragon

–

–

–

–

3,99

–

–

–

–

–

Status

–

–

7,69

–

–

–

–

–

–

–

Energia Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

–

–

–

–

4,98

–

–

–

–

–

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink – 250 ml

–

5,48

–

–

–

–

–

–

–

–

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