DECRETO 11.051, DE 28-5-2002
(DO-BH DE 29-5-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente
Município de Belo Horizonte

Esclarece quanto ao expediente, nos dias 3 e 13-6-2002, nas repartições
da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o horário de transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na primeira etapa da Copa do Mundo de Futebol, DECRETA:
Art. 1º – O horário do expediente na Administração Direta nos dias 3 e 13 de junho de 2002 será de 12h às 19 h.
§ 1º – Determina-se que as Secretarias responsáveis por serviços indispensáveis preparem escala específica para os dias 3 e 13 de junho.
§ 2º – Determina-se o funcionamento normal nos dias 3 e 13 de junho, dos órgãos cujos serviços são considerados indispensáveis.
Art. 2º – Ficará a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte, em exercício; Maurício Borges Lemos – Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral; Paulo Emílio Coelho Lott – Secretário Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos)