Espírito Santo
ATO
46 COTEPE/ICMS, DE 29-11-2011
(DO-U DE 6-12-2011)
SCANC
Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2012
As informações
do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos,
nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
– CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS –
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão,
na sua 147ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 a 30 de
novembro de 2011, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos
prazos de transmissão eletrônica de informações a que
se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio
ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º
de janeiro de 2012, como segue:
| CALENDÁRIO 2012 | ||||||
| INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA | MÊS DE TRANSMISSÃO | |||||
| JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | |
| I | 2 e 3 | 1 | 1 | 2 | 2 | 1 |
| II | 4 e 5 | 2 e 3 | 2 e 5 | 3 e 4 | 3 | 4 e 5 |
| III | 6 | 6 | 6 | 5 | 4 | 6 |
| IV | 2, 3, 4, 5 e 6 | 1, 2, 3 e 6 | 1, 2, 5 e 6 | 2, 3, 4 e 5 | 2, 3 e 4 | 1, 4, 5 e 6 |
| V – a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
| V – b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
| CALENDÁRIO 2012 | ||||||
| INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA | MÊS DE TRANSMISSÃO | |||||
| JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
| I | 2 e 3 | 1 | 3 | 1 e 2 | 1 | 3 |
| II | 4 e 5 | 2 e 3 | 4 e 5 | 3 e 4 | 5 | 4 e 5 |
| III | 6 | 6 | 6 | 5 | 6 | 6 |
| IV | 2, 3, 4, 5 e 6 | 1, 2, 3 e 6 | 3, 4, 5 e 6 | 1, 2, 3, 4 e 5 | 1, 5 e 6 | 3, 4, 5 e 6 |
| V – a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
| V – b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
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