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Minas Gerais

Comunicado SRE 21/2002

04/06/2005 20:09:40

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COMUNICADO 21 SRE, DE 27-6-2002
(DO-MG DE 28-6-2002)
– c/Republic. no D. Oficial de 2-7-2002 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo
Refrigerante

Determina procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo
para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerante sujeitas
ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1 a 31-7-2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL E A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104, de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 8 de abril de 1998, comunicam aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no período de 1º de julho de 2002 a 31 de julho de 2002. (Márcio Rodrigues de Oliveira – Diretor da SRE; Maria do Carmo Silveira Nascimento – Diretora da DIF)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE/MARCA

PRODUTO

UNID.

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

B

R

A

H

M

A

C

O

C

A

 

C

O

L

A

F

A

N

T

A/

S

P

R

I

T

E

K

U

A

T/

T

A

Í

P

E

P

S

I

 

C

O

L

A

M

A

T

E

 

C

O

U

R

O

O

U

T

R

O

S/

O

U

T

R

A

S

Refrig. lata até 355 ml

Unit.

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,61

Refrig. lata de 356 ml até 500 ml

Unit.

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

0,82

Refrig. VD até 355 ml

Unit.

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,51

0,51

Refrig. VR até 185 ml

Unit.

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

Refrig. VR de 186 ml a 284 ml

Unit.

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,40

0,40

Refrig. VR de 285 ml a 290 ml

Unit.

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

Refrig. VR de 291 ml a 300 ml

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,42

0,42

Refrig. VR de 301 ml a 355 ml

Unit.

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,45

0,45

Refrig. VR 600 ml

Unit.

0,41

0,41

0,46

0,41

0,41

0,41

0,31

0,31

Refrig. VR 1000 ml

Unit.

0,67

0,67

0,72

0,67

0,67

0,67

0,56

0,56

Refrig. VR 1250 ml

Unit.

0,83

0,83

0,89

0,83

0,83

0,83

0,63

0,63

Refrig. PET PD até 290 ml

Unit.

0,51

0,51

0,56

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

Refrig. PET PD de 291 a 550 ml

Unit.

0,58

0,56

0,68

0,58

0,56

0,58

0,56

0,48

Refrig. PET PD 600 ml

Unit.

0,71

0,69

0,81

0,71

0,69

0,71

0,69

0,61

Refrig. PET PD de 1000 a 1250 ml

Unit.

0,86

0,76

1,01

0,86

0,76

0,86

0,76

0,69

Refrig. PET PD 1500 ml

Unit.

1,05

0,89

1,10

1,05

0,89

1,05

0,89

0,82

Refrig. PET PD 2000 ml

Unit.

1,35

1,10

1,48

1,23

1,10

1,35

1,10

0,99

Refrig. PET PD 2500 ml

Unit.

1,78

1,72

1,53

Refrig. PET PR até 1000 ml

Unit.

0,71

0,64

0,76

0,71

0,64

0,71

0,64

0,64

Refrig. PET PR de 1001 a 2000 ml

Unit.

1,02

0,86

1,07

1,02

0,86

1,02

0,86

0,79

Refrig. pre-mix – bebida

Litro

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

Refrig. post-mix – xarope

Litro

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

VD = VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL
PD = PLÁSTICO DESCARTÁVEL PR = PLÁSTICO RETORNÁVEL

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