Divulgada nova pauta fiscal de cebola

ATO 5 DIAT, DE 18-2-2010
(DO-SC DE 26-2-2010)

CEBOLA
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta fiscal de cebola
Valores são considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, com efeitos desde 26-2-2010.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e pelo art. 60, § 13, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do imposto nas operações com a cebola ao preço de mercado, RESOLVE:
Art 1º – Os valores referenciais, para os fins a que se refere o art. 21 do RICMS/SC, relativamente às operações com a cebola, são os constantes do Anexo a este Ato.
Art 2º – Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art 3º – Este Ato deverá se disponibilizado na página oficial da Secretaria, no endereço: www.sef.sc.gov.br. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária)

Anexo Ato DIAT nº 5, de 18 de Fevereiro de 2010