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Santa Catarina

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 6/2010

19/05/2010 15:17:59

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ATO 6 DIAT, DE 31-3-2010
(DO-SC DE 5-4-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Com a revogação do Ato 101 Diat, de 18-12-2009 (Fascículo 53/2009), foram divulgados os valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja,
chope, refrigerante, isotônicos e energéticos, com efeitos desde 1-4-2010.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – conforme o que consta no processo GR01 2108/097:
I – Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR, para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;
II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE, para cerveja e chope;
Art. 2º – Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS sobre as operações subsequentes, os valores de PMPF:
I – relativos à cerveja e chope, constantes do Anexo I;
II – relativos a refrigerante, constantes do Anexo II;
III – relativos à bebida hidroeletrolítica e energética, constantes do Anexo III.
§ 1º – Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.
§ 2º – Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 006/2010”;
§ 3º – Na hipótese de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS.
§ 4º – As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000 – Florianópolis – SC.
Art. 3º – O Ato Diat nº 101/2009 de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações fica revogado a partir de 1º de abril de 2010.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de abril de 2010. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 006/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope
em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro
Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451 a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

AMBEV

02.808.708

Antarctica Malzbier

-

2,06

-

-

-

3,26

-

-

-

-

-

Antarctica Pilsen

-

1,66

-

3,58

-

2,67

3,00

-

1,24

-

9,66

Antarctica Pilsen Extra
Cristal

-

2,06

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Antarctica Sub Zero

-

-

-

-

-

2,92

-

-

1,22

1,59

-

Becks

4,59

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Belle-Vue

-

7,40

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Confraria

3,88

-

6,47

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Escura

-

2,37

5,88

-

-

3,14

-

-

1,92

-

-

Bohemia Oaken

-

-

5,76

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Pilsen

-

2,14

3,42

-

-

3,79

-

-

1,79

-

-

Bohemia Royal Ale

-

-

6,47

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Weiss

-

3,77

5,92

-

-

-

-

-

-

-

-

Brahma Bock

-

2,06

-

-

-

3,14

-

-

1,88

-

-

Brahma Chopp

-

1,74

-

3,43

-

2,89

3,04

-

1,41

1,81

9,66

Brahma Extra

-

2,07

-

-

-

3,76

-

-

1,75

-

-

Brahma Malzbier

-

2,10

-

-

-

3,28

-

-

1,87

-

-

Caracu

-

2,05

-

-

-

2,14

-

-

1,90

-

-

Franziskaner – todos os
Tipos

-

-

7,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Hoegaarden

4,71

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kronenbier

-

2,07

-

-

-

-

-

-

1,90

-

-

Leffe – Todas

5,30

-

-

9,19

-

-

-

-

-

-

-

Líber

-

2,10

-

-

-

-

-

-

1,88

-

-

Lowenbrau

4,71

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Lowenbrau – todos os tipos

-

-

7,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Original

-

-

3,53

-

-

4,02

-

-

-

-

-

Polar Bock

-

2,06

-

-

-

3,14

-

-

1,88

-

-

Polar Export

-

2,06

-

3,58

-

2,85

2,69

-

1,28

2,18

-

Quilmes

2,79

-

-

6,71

-

-

-

-

-

-

-

Serramalte

-

-

-

-

-

3,14

-

-

-

-

-

Skol Beats

-

2,24

-

-

-

-

-

1,36

-

-

-

Skol Pilsen

-

1,78

2,45

3,49

-

3,01

3,09

1,14

1,47

1,92

9,66

Skol Pilsen Barril 5 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

39,90

-

Spaten – todos os tipos

-

-

7,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Stella Artois

2,63

-

-

6,71

-

-

-

2,45

-

-

-

PRIMO
SCHINCARIOL

50.221.019

Cintra

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,11

-

Glacial

-

1,51

-

-

-

1,91

-

-

1,15

1,25

-

Nova Schin Malzbier

-

2,06

-

-

-

2,54

-

-

1,88

-

-

Nova Schin Munich

-

2,06

-

-

-

-

-

-

1,88

-

8,37

Nova Schin NS2

-

2,49

-

-

-

-

-

-

1,92

-

-

Nova Schin Pilsen

-

1,49

-

-

-

2,48

-

-

1,15

1,38

8,37

Nova Schin Pilsen
Zero Álcool

-

2,06

-

-

-

2,85

-

-

1,69

-

-

Nova Schin Sem Álcool

-

2,06

-

-

-

-

-

-

1,88

-

-

Primus

-

1,68

-

-

-

2,66

-

-

1,28

1,50

8,37

INAB

82.206.004

Colônia Donna´s Beer

-

2,06

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Colônia Extra

-

1,68

-

-

-

2,26

-

-

1,28

-

-

Colônia Low Carb

-

-

-

-

-

1,86

-

-

1,69

-

-

Colônia Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,35

-

-

1,49

-

-

Colônia Pilsen

-

1,60

-

3,07

-

2,11

2,16

-

1,07

1,27

8,37

Colônia Sem Álcool

-

-

-

-

-

2,85

-

-

1,88

-

-

Stell Pilsen

-

-

-

2,76

-

1,86

1,81

-

1,15

-

8,37

INBEB

03.485.089

Spoller Malzbier

1,07

-

2,51

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

Spoller Pilsen

1,07

1,51

2,31

-

-

1,86

-

-

1,15

-

8,37

Spoller Puro Malte

1,07

-

2,51

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

Spoller sem Álcool

1,07

-

-

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

KRILL

56.036.312

Krill Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

8,37

A Outra

-

-

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

-

Krill Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

-

-

8,37

Zanni Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Zanni Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

8,37

BADEN BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale Golden

4,43

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Barley Wine Red Ale

4,43

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Christmas
Bier

-

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Dark Ale Stout

-

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Ddlbock
Invern 2007

-

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Lager
Bock

4,43

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Pilsen
Cristal

3,88

-

8,83

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Weiss

-

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Tripel

-

-

83,03

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Bader Bitter 1999

-

-

10,01

-

-

-

-

-

-

-

-

BENTO IRINEU
LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

CERVEJARIA
ASHBY

71.947.592

Ashby

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8,37

CERVEJARIA
BELCO

45.426.798

Bebida Mista de Chopp
Claro

-

1,11

1,74

2,46

-

-

-

-

-

-

-

Bebida Mista de Chopp
Escurro

-

1,20

1,74

2,46

-

-

-

-

-

-

-

Belco Malzbier

-

-

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Belco Pilsen

-

-

-

-

-

1,86

-

-

0,96

-

-

Belco sem álcool

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

Belco Tauber

-

-

-

-

-

1,86

-

-

-

-

-

Chopp Claro Belco

-

-

-

-

-

-

-

-

0,96

-

-

Chopp Escurro Belco

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

Mãe Preta

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

CERVEJARIA
BORCK

00.970.717

Chopp Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Chopp Malzbier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

CERVEJARIA
COLORADO

01.366.303

Appia

-

-

10,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Cauim

-

-

8,39

-

-

-

-

-

-

-

-

Demoiselle

-

-

10,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Índica

-

-

10,07

-

-

-

-

-

-

-

-

CERVEJARIA
JOINVILLE

07.776.830

Chopp Opa Bier

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Kit cerveja com 5 garrafas

-

16,00

23,06

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Pale Ale

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Pilsen

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Porter

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Sem Álcool

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Weizen

-

2,52

3,70

-

-

-

-

-

-

-

-

CERVEJ.
SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

CERVEJARIA
PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

-

-

3,32

-

-

-

-

-

-

-

-

Black Princess Gold

-

-

3,32

-

-

-

-

-

-

-

-

Crystal Fusion

-

-

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Crystal Malzbier

-

1,85

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Crystal Pilsen

-

1,51

-

-

-

-

-

-

1,15

1,61

-

Crystal Premium

-

1,85

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Crystal Sem Álccol

-

1,85

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Itaipava Fest Pilsen

-

1,85

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Itaipava Malzbier

-

1,85

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Itaipava Pilsen

-

1,68

-

-

-

-

-

-

1,21

1,64

-

Itaipava Premium

-

1,85

3,02

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Itaipava Sem Álcool

-

1,85

-

-

-

-

-

-

1,69

-

-

Kit Petra – todos os tipos

-

-

12,18

-

-

-

-

-

-

-

-

Lokal Pilsen

-

1,51

-

-

-

-

-

-

1,15

-

-

Petra – todos tipos

-

2,06

3,32

-

-

-

-

-

1,69

-

-

TONEL

03.776.294

Guitt´s Beer Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

Guitt´s Beer Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

8,37

Ravache Gold

-

-

-

-

-

3,35

-

-

-

-

-

Zebu

-

1,85

-

-

-

-

-

-

1,21

-

-

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

-

5,83

-

7,83

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Ale

-

4,23

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Magnun

-

-

-

19,03

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Sparkling Ale

-

-

-

7,83

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Barley Wine

-

5,83

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Barley Wine
Magnun

-

-

-

19,03

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Hefeweizen

-

-

-

7,83

-

-

-

-

-

-

-

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

-

-

-

-

-

2,14

-

-

1,69

-

-

Conti Bier Pilsen

-

1,85

-

-

-

2,26

-

-

1,21

-

8,37

Conti Premium

-

-

3,02

-

-

2,14

-

-

-

-

-

Samba Pilsen

-

-

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

-

HEIZBIER

05.848.489

ZeHn Bier

-

1,80

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

KAISER

19.900.000

Bavária Export

-

2,06

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bavária Pilsen

-

1,68

-

-

-

2,18

-

-

1,12

1,62

8,37

Bavária Premium

-

1,84

-

-

-

3,45

-

-

1,63

-

-

Bavária Sem Álcool

-

1,94

-

-

-

2,85

-

-

1,76

-

-

Dosequis

-

2,49

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Heineken

9,00

2,33

4,01

-

-

2,85

-

-

2,11

8,34

9,66

Heineken 3000ml

-

-

-

-

60,02

-

-

-

-

-

-

Heineken Keg 5000ml

-

-

-

-

58,77

-

-

-

-

-

-

Heineken Magnun

-

-

-

-

35,88

-

-

-

-

-

-

Kaiser Bock

-

2,06

-

-

-

3,14

-

-

1,88

-

-

Kaiser Gold

-

2,10

-

-

-

3,75

-

-

1,77

-

-

Kaiser Pilsen

-

1,65

-

3,05

-

2,56

2,55

-

1,21

1,68

8,37

Kaiser Summer

-

1,88

-

-

-

3,14

-

-

1,88

-

-

Santa Cerva Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

Santa Cerva Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

-

Sol Pilsen

1,02

1,65

-

-

-

3,12

-

-

1,24

1,63

9,66

Sol Premium Beer

-

2,87

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Xingu

-

2,02

-

-

-

2,85

-

-

1,77

-

9,66

KILSEN

78.328.051

Gluck

-

1,51

1,56

3,07

-

1,86

2,62

-

-

-

-

Kilsen Chopp

-

-

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Kilsen Extra

-

-

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Kilsen Fabro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Kilsen Malzbier

-

1,95

-

-

-

2,14

-

-

-

-

-

Kilsen Pilsen

-

1,60

-

2,76

-

1,86

-

-

1,21

-

7,97

Kilsen Schweder

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Kilsen Sem Álcool

-

1,51

1,57

-

-

2,00

-

-

-

-

-

La Boeme Pilsen

-

-

-

3,54

-

-

-

-

-

-

-

Liverpool

-

1,51

1,56

2,76

-

1,86

2,62

-

-

-

-

Plier Sem Álcool

-

1,51

1,57

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Selki Malzbier

-

1,85

-

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Selki Pilsen

-

1,60

-

-

-

1,86

-

-

1,21

-

-

Selki Sem Álcool

-

1,51

1,57

-

-

2,00

-

-

-

-

-

Steinecker Premium Pilsen

-

1,51

1,59

2,76

-

1,86

2,62

-

-

-

-

LINDAUER

07.297.661

Chopp Heimat

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

MALTA

44.367.522

Malta Malzbier

-

-

-

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

Malta Golden

-

-

-

-

-

2,14

-

-

1,69

-

-

Malta Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,86

-

-

1,15

-

-

MONTE CARLO

90.999.392

Bonanza Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

1,15

-

-

BIERLAND/
MEGATINTAS

01.205.167

Bierland Pilsen

-

-

6,16

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Bierland Demais Tipos

-

-

6,68

-

-

-

-

-

-

-

7,97

SUDBRACK

04.914.890

Grupo Tradição – todos os
tipos

-

4,55

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Grupo Seleção – todos os
tipos

-

5,65

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Eisenbahn – Lust

-

29,85

-

67,21

-

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn – Lust Magnum

-

-

-

-

134,42

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn – Lust Prestige

-

-

-

88,40

-

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn – Lata Pilsen
5 litros

-

-

-

-

-

-

-

-

-

64,12

-

Kit Grupo Tradição e
Seleção

-

27,65

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Eisenbahn – Pilsen

-

20,11

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Eisenbahn –
Weinhnachts

-

35,19

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TROPICAL JUICE

03.690.522

Wals Dubbel

-

7,17

-

21,82

-

-

-

-

-

-

-

Wals Pilsen

-

4,77

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Wals Quadruppel

-

7,17

-

21,82

-

-

-

-

-

-

-

Wals Trippel

-

7,17

-

21,82

-

-

-

-

-

-

-

XERETA

72.459.878

Allaska

-

1,51

-

-

-

2,00

-

-

1,69

-

-

ANGELONI/WMS
(BIG)

83646984/
93209765

Budweiser

-

2,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CERVEJARIA
BIERBAUM

05.825.945

Chopp Claro Bierbam

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

Chopp Escuro Bierbaum

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

EDUARDO BIER

00.066.130

Dado Bier Lager

-

-

-

4,06

-

2,14

-

-

1,28

2,52

-

Dado Bier

-

-

3,90

-

-

-

-

-

-

1,99

-

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

-

2,49

3,26

-

-

-

-

-

-

-

8,37

CERPA CERV
PARAENSE

04.894.085

Cerpa Draft

-

1,60

2,91

-

-

-

-

-

1,30

-

-

Cerpa Export

-

3,35

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Cerpa Gold

-

2,12

2,91

-

-

-

-

-

1,30

-

-

BAMBERG
BIERKELLER

07.301.954

Bamberg Pilsen

-

5,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bamberg Outras

-

5,98

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SAINT BIER

08.875.424

Saint Bier Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,97

IMPORTADORES

00.000.000

Norteña

-

-

-

8,73

-

-

-

-

-

-

-

Patagônia

-

-

8,25

-

-

-

-

-

-

-

-

Patrícia

-

4,11

-

8,73

-

-

-

-

-

-

-

Pilsen (Importada)

-

-

-

8,73

-

-

-

-

-

-

-

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

-

-

-

-

-

4,42

-

-

1,97

-

10,63

Demais Tipos

-

-

-

-

-

4,42

-

-

2,32

-

11,59

ATO DIAT Nº 006/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º ABRIL DE 2010

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ
básico

Marcas e
Sabores

Até 260ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260ml

De 261 a 400 ml

De 401 a660 ml

De 661 a 1200 ml

De 1201a 1750 ml

De 1751 a 2499 ml

Acima de 2499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Água da Serra

80.936.685

Fanni, todos os
sabores

0,81

0,97

0,78

-

-

-

-

1,49

1,51

-

1,94

-

-

-

-

Laranjinha

0,81

0,97

0,82

-

-

-

-

1,49

1,51

-

1,94

-

-

-

-

Demais marcas e
sabores, 450 ml

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

-

-

-

-

-

Allston

00.204.820

Guaratuba

-

-

0,98

-

-

-

1,22

-

-

-

1,97

-

-

1,21

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

0,98

-

-

-

1,22

-

-

-

1,97

-

-

1,21

-

AMBEV

02.808.708

H2OH!

-

-

-

-

-

-

-

1,83

-

2,42

2,87

-

-

-

-

Pepsi Cola

-

1,75

-

2,08

-

1,27

-

2,30

2,01

2,08

2,75

2,71

-

1,45

-

Pepsi Cola Twist

-

1,75

-

-

-

-

-

2,32

2,19

2,23

2,80

2,50

-

1,46

-

Pepsi Cola
Zero/Max

-

-

-

-

-

-

-

2,40

-

-

2,73

-

-

1,44

-

Pepsi X-Energy

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,56

-

Guarah

-

-

-

-

-

-

-

1,88

-

2,43

-

-

-

-

-

Pepsi cola 3 a 3,3 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,14

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores 3 a 3,3L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,11

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

-

1,83

-

2,08

-

1,01

1,02

2,29

1,86

2,22

2,59

2,58

0,89

1,42

-

Argenta

04.102.454

Argenta, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

1,02

-

-

-

2,06

-

-

-

-

Demais Marcas e
sabores

1,01

-

0,78

-

-

1,12

1,02

-

1,75

-

2,06

-

-

-

-

Beb Fruki

87.315.099

Fruki

-

1,60

0,98

-

-

-

-

1,65

-

-

1,97

-

-

1,21

-

Demais Marcas e
Sabores

-

1,60

0,98

-

-

-

-

1,65

-

-

1,97

-

-

1,21

-

Belco

45.426.798

Belco

-

-

-

-

-

1,12

1,03

-

-

-

1,95

-

-

1,13

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

1,12

1,03

-

-

-

1,95

-

-

1,13

-

Celina

08.929.429

Flycel Cola Baixa
Caloria

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,95

-

-

-

-

Flycel Sabores
Baixa Caloria

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,95

-

-

-

-

Soda Celina com
gás

-

-

-

-

-

-

-

1,24

-

-

1,87

-

-

-

-

Cerpa

04.894.085

Cerpa

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,95

-

-

-

-

Comexim

58.150.087

Jah! Fresh

-

-

-

-

-

-

1,39

1,65

-

2,19

-

-

-

-

-

Jah! Ice

-

-

-

-

-

-

1,39

1,65

-

2,19

-

-

-

-

-

Jah! Lichia

-

-

-

-

-

-

0,97

1,51

1,81

2,02

-

-

-

-

-

Vermont, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

1,20

1,61

1,84

2,19

-

-

-

-

-

Fante

89.967.939

Dusht Fest

-

-

-

-

-

-

-

9,43

-

-

-

-

-

-

-

Dusht Diamant

-

-

-

-

-

-

-

-

12,68

-

-

-

-

-

-

Flamin Mineração

68.248.210

Bioleve

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,83

-

-

-

-

-

Generino
Rossoni

90.051.194

Stillo

-

-

-

-

-

-

-

3,49

-

-

-

-

-

-

-

Hugo Cini/AJC
Distrib. Bebidas

05.288.560

Fresko, todos
sabores, baixa
caloria

-

0,98

0,69

-

-

0,98

1,43

1,47

1,46

1,46

1,60

-

-

-

-

Cini, todos os
sabores

-

1,60

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

1,84

1,77

1,97

-

-

1,21

-

Água Cristal Limão, baixa caloria

-

-

-

-

-

-

-

1,48

-

-

1,60

-

-

-

-

Imperial

01.542.810

American Cola

-

0,97

0,78

1,62

-

1,12

1,03

1,77

1,84

1,77

2,00

-

0,78

1,29

-

Goianinho, todos os sabores

-

0,97

0,78

1,62

-

1,12

1,03

1,77

1,84

1,77

2,00

-

0,78

1,29

-

Orange

-

0,97

0,78

1,62

-

1,12

1,03

1,77

1,84

1,77

2,00

-

0,78

1,29

-

Pitchula

-

0,97

0,78

1,62

-

1,12

1,03

1,77

1,84

1,77

2,00

-

0,78

1,29

-

INAB

82.206.004

Colônia, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,65

1,84

1,77

1,97

-

-

1,21

-

RC Cola

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,21

-

INBEB

03.485.089

Spoller, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,21

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,21

-

Boleba, todos os
sabores

-

-

0,78

-

-

-

-

-

-

-

1,82

-

-

-

-

Kilsen

78.328.051

Glutty, todos os sabores

-

0,97

0,76

-

-

-

1,03

1,29

1,59

1,83

1,95

-

-

1,13

-

Quipo, todos os
sabores

-

0,97

0,76

-

-

-

1,03

1,29

1,59

1,83

1,95

-

-

1,13

-

Krill

56.036.312

Mantovani, todos
os sabores

-

-

0,69

-

-

-

-

-

-

-

2,06

-

-

-

-

Krill, todos os sabores

-

-

0,69

-

-

-

-

-

-

-

2,06

-

-

1,13

-

Krill zero, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,06

-

-

-

-

Loman

03.447.474

Genial, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,65

-

-

1,97

-

-

-

-

Gula, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

2,90

-

-

1,97

-

-

-

-

Gula, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

2,90

-

-

1,97

-

-

-

-

Mek, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,57

-

-

1,81

-

-

Malta

44.367.522

Cristalina, todos os sabores

-

-

-

-

-

1,07

1,22

1,65

-

-

2,00

-

-

1,21

-

Tropi cola, todos
os sabores

-

-

-

-

-

1,07

1,22

1,65

-

-

2,00

-

-

1,21

2,33

Guaraná

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,33

Max

84.429.869

Max Cola

-

-

-

-

-

1,12

1,10

1,55

1,65

1,83

2,04

-

0,78

1,13

-

AH Max – todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,55

-

1,83

-

-

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

1,12

1,10

1,51

1,65

1,83

2,00

-

0,78

1,13

-

Monte Carlo

90.999.392

Bonanza, todos os sabores

-

1,60

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

1,84

1,77

2,04

-

-

1,21

-

Demais Marcas e
Sabores

-

1,60

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

1,84

1,77

1,98

-

-

1,21

-

Muraro

89.962.781

Marabá, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,65

-

-

1,97

-

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

Naipi

02.546.391

Naipi, todos os sabores

-

1,60

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

1,84

1,77

1,97

-

-

1,21

-

Tarobá, todos os
sabores

-

1,60

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

1,84

1,77

1,97

-

-

1,21

-

NewAge

01.307.936

Bluu-Cola

-

-

-

-

-

1,07

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Cola Café Classic

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Club Soda Classic

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Crystal Age

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Tônica Classic

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Tônica Citrus
Classic

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Viver

-

-

-

-

-

1,72

1,50

1,64

2,18

1,98

-

-

-

-

-

Pinheiral/Xereta

07.181.572/
72.459.878

Kareta, todos os
sabores

-

-

0,78

-

-

-

1,03

1,77

1,83

1,78

2,00

-

-

1,29

-

Xereta, todos os
sabores

-

-

0,78

-

-

-

1,03

1,77

1,83

1,78

2,00

-

-

1,29

-

Vital, todos os sabores

-

-

0,78

-

-

-

1,03

1,77

1,83

1,78

2,00

-

-

1,29

-

Primo Schincariol

50.221.019

Schin Cola

-

-

-

-

-

1,06

0,99

1,50

1,60

-

2,20

-

-

1,26

-

Schin, todos os sabores

-

-

-

-

-

0,91

0,95

1,59

1,60

-

2,17

-

-

1,17

-

Schincariol Itubaína Zero

-

-

-

-

-

-

-

-

1,43

-

-

-

-

-

-

Schincariol

-

-

-

-

-

-

-

-

1,43

-

-

-

-

-

-

Todas as Marcas e Sabores

-

-

-

-

-

0,91

0,95

1,59

1,60

-

2,17

-

-

1,17

-

Rio Brasil

03.312.526

Demais Marcas e
Sabores

-

-

1,87

-

-

-

-

-

-

-

2,00

-

-

-

-

Top, todos os
sabores

-

-

0,78

-

-

-

-

-

-

-

2,00

-

-

-

-

Santamate

01.706.643

Bah!, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,78

-

-

-

Grapette

-

-

-

-

-

-

-

2,06

-

-

2,60

-

-

1,46

-

Rayzes, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

2,06

-

-

2,60

-

-

1,46

-

São José

75.120.196

Flor do Campo,
todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

Vacuy, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

Sarandi

97.318.943

Sarandi, todos os sabores

-

-

0,98

-

-

1,07

1,22

1,65

-

1,78

1,97

-

-

1,21

-

Tampy, todos os
sabores

-

-

0,78

-

-

1,07

1,22

1,65

-

1,78

1,97

-

-

1,21

-

Sabores, Sarandi,
Zero

-

-

-

-

-

-

-

1,65

-

1,77

1,97

-

-

1,13

-

Big

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

Sell

02.295.941

Guaraná Pureza

0,96

1,49

0,87

-

-

-

1,40

1,89

2,00

-

2,58

-

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

0,96

0,97

0,78

-

-

-

1,40

1,89

2,00

-

2,58

-

-

-

-

Spricigo

03.239.291

Serra Spri, todos
os sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,24

1,40

-

1,79

-

-

-

-

Sax, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,24

1,40

-

1,91

-

-

-

-

Naco, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,79

-

-

-

-

Tamoyo

08.514.172

Tamoyo, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

1,75

-

2,06

-

-

1,13

-

UP, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

1,75

-

2,06

-

-

-

-

Thomsen

82.636.770

Thom, todos os
sabores

-

-

-

-

-

1,12

0,97

-

1,59

-

1,93

-

0,78

1,13

-

Todas as Marcas e Sabores

-

-

-

-

-

1,12

-

-

1,59

-

1,93

-

0,78

1,13

-

Tonel

03.776.294

Convenção, todos os sabores

-

-

0,78

-

-

-

1,03

1,77

-

-

2,00

-

-

1,29

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

-

1,03

1,77

-

-

2,00

-

-

1,29

-

V Garibaldi

90.049.156

Gotas de Cristal

-

-

-

-

-

-

-

5,28

-

-

-

-

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

-

-

5,28

-

-

-

-

-

-

-

V. Grassi

01.731.172

Capricho, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

1,07

1,42

1,74

1,78

1,87

-

-

-

-

Capri Cola Zero

-

-

-

-

-

-

-

1,42

-

-

1,87

-

-

-

-

Capricho AH

-

-

-

-

-

-

-

1,42

-

-

1,87

-

-

-

-

Capricho Zero
Guaraná

-

-

-

-

-

-

-

1,42

-

-

1,87

-

-

-

-

Demais Marcas e
Sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,42

1,74

1,78

1,87

-

-

-

-

Vonpar/Mate
Leão/Spaipa

03.131.613/
00.904.448/
91.235.549

Aquárius Fresch

-

-

-

-

-

-

-

1,70

1,62

2,17

-

-

-

-

-

Coca Cola

0,88

1,63

-

1,73

22,90

2,42

1,63

2,35

-

2,36

3,23

3,29

1,06

1,56

-

Coca Cola 1,75L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,68

-

-

-

-

-

Coca Cola 3 a 3,3L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,75

-

-

-

Coca Cola Club

-

-

-

-

-

2,55

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Coca Cola Sleek

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,15

-

Coca Cola Light
Plus

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,64

-

Coca Cola
Zero/Max

-

1,73

-

-

-

1,21

1,29

2,39

-

2,32

3,20

2,95

-

1,57

-

Coca Cola
Zero/Max 3 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,75

-

-

-

Coca Lemon

-

-

-

-

-

1,21

-

2,26

-

2,28

2,92

-

-

1,61

-

Green Tea Spree

-

-

-

-

-

-

1,84

-

-

2,07

-

-

-

-

-

Guaraná Power
Plus

-

-

-

-

-

3,34

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schweppes

-

-

-

-

-

2,27

-

-

1,99

-

-

-

-

1,73

-

Vonpar/Mate
Leão/Spaipa

03.131.613/
00.904.448/
91.235.549

Demais Marcas e
Sabores

0,91

1,70

-

-

22,90

1,21

-

2,33

2,21

2,32

2,63

2,50

1,04

1,48

-

Demais Marcas e
Sabores 3 a 3.3L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,74

-

-

-

West PR

03.923.876

Fryss, todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,77

-

-

2,00

-

-

-

-

Tyss todos os
sabores

-

-

-

-

-

-

-

1,77

-

-

2,00

-

-

-

-

Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias

1,01

0,98

0,69

0,61

-

0,98

1,43

1,53

1,59

1,83

2,00

-

-

-

-

Outros

1,01

1,80

1,87

2,08

22,91

3,34

2,29

2,90

2,21

2,57

3,28

3,11

1,81

1,82

3,09

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 006/2010 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

ISOTÔNICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

101 Do Brasil

03.408.722

Red Horse

3,54

4,15

7,75

-

3,84

-

-

-

-

-

Alibras

07.832.805

Crazy Cow Energy Drynk

3,54

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Red Club Energy Drynk

3,54

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Alternativa

08.032.776

Pânico Energy Drink

3,64

-

-

-

3,72

-

-

-

-

-

Ambev

02.808.708

Gatorade

-

-

-

-

-

-

1,37

2,75

3,76

-

Propel

-

-

-

-

-

-

-

2,77

-

-

Angeloni

83.646.984

Fire Bird

-

-

-

-

4,04

-

-

-

-

-

Wild Dragon

-

-

-

-

4,24

6,75

-

-

-

-

AR Com e Represent.

02.795.538

Shark Energy

-

-

-

-

3,91

-

-

-

-

-

Bebidas Thomsen

82.636.770

Megathom

-

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Bug Comércio de
Bebidas

10.442.038

Bug Energy Drink

-

-

8,30

-

3,30

-

-

-

-

-

Comary

29.588.019

Red Hot

-

-

-

-

3,92

-

-

-

-

-

X-Treme

-

-

-

-

3,53

-

-

-

-

-

Comexim

58.150.087

Athlética, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

3,00

-

Carbon, todos os sabores

3,97

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dry

03.291.860

Vibe Energy

-

-

-

-

4,24

-

-

-

-

-

Energia

08.196.490

Speed Up

-

-

7,75

-

4,24

-

-

-

-

-

Energia Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

-

-

-

-

4,40

-

-

-

-

-

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

-

3,89

7,75

-

3,42

-

-

-

-

-

Globalbev

04.175.027

Extra Power

-

-

-

-

4,77

6,10

-

-

-

-

Flying Horse

-

-

-

-

5,54

6,12

-

-

-

-

Marathon

-

3,05

-

-

-

-

-

2,46

-

-

Monster

-

-

-

-

3,09

5,54

-

-

-

-

On Line

-

-

-

-

4,24

-

-

-

-

-

Horizonte

03.968.536

Bad Boy Power Drink

-

-

-

-

5,15

-

-

-

-

-

JPG

10.985.860

Fuel Energy Drink

-

-

-

-

4,88

-

-

-

-

-

Kaecher

07.782.416

Mr Fresh

-

3,78

-

10,74

-

-

-

-

-

-

MG Silva

08.530.160

Nitrix

3,54

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Multidrink

72.565.765

Fuzzy

3,54

4,14

7,75

-

3,84

-

-

-

-

-

Power Draw

3,54

3,78

7,75

-

3,42

-

-

-

-

-

Muraro

89.962.781

Naki

-

4,15

-

-

-

-

-

-

-

-

NewAge

01.307.936

220V

-

-

-

-

4,00

5,54

-

-

-

-

Ninja

10.936.845

Ninja Big

-

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Ninja Power

-

-

-

-

3,95

-

-

-

-

-

Red Bull

02.946.761

Red Bull Energy Drink

-

-

-

-

6,32

8,05

-

-

-

-

Rock Art Brasil

07.968.378

Sports Drinks

-

-

-

-

4,56

-

-

-

-

-

Santa Ana

59.927.582

Decatlon

-

-

-

-

-

-

-

2,86

-

-

Sarandi

09.731.943

Citrus

-

-

-

-

-

-

-

1,19

-

2,66

Spricigo

03.239.291

Black Lince

3,54

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Tatuzinho

49.629.777

Atomic

-

-

-

-

3,84

-

-

-

-

-

Ultrapan

62.548.409

Energética HP

-

-

-

-

3,09

-

-

-

-

-

Energil Sport

-

-

-

-

-

-

-

2,65

-

-

Energil Sport Boot

-

-

-

-

-

-

-

3,27

-

-

HP Hot Power

-

-

-

-

3,09

5,23

-

-

-

-

Vinhos Randon Ltda

86.552.676

Hits Power

3,25

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Vinícola Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,54

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Baly

3,54

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Dopping

3,54

-

7,75

-

-

-

-

-

-

-

Vonpar/MAIS

45.913.696
04.205.454

Burn

-

-

-

-

5,67

-

-

-

-

-

Burn OW

6,05

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Gladiator

-

-

-

-

-

5,78

-

-

-

-

I9

-

-

-

-

-

-

-

2,29

-

-

West Paraná

03.923.876

Tyss

-

3,78

-

-

-

-

-

-

-

-

Demais

6,05

4,15

6,10

10,74

6,32

8,05

2,25

3,33

3,76

2,66

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Demais”;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam à devida anotação na página 195 do Fascículo 17/2010.

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