Ceará
ATO
11 COTEPE/ICMS, DE 17-6-2010
(DO-U DE 22-6-2010)
FS-DA FORMULÁRIO DE SEGURANÇA
PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR
DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO
Promovidas alterações nas especificações técnicas do FS-DA
Foi alterado o Ato 6 COTEPE/ICMS/2010 que estabelece as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme dispõe o Convênio ICMS 96, de 11-12-2009, com efeitos a partir de 1-7-2010.
A íntegra do Ato 11 COTEPE/ICMS/2010 e dos atos citados podem ser obtidas na área de Atos do Confaz do Portal COAD.
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