Distrito Federal
RICMS-DF é alterado para incorporar a prorrogação de benefícios fiscais previstos em Convênios
Decreto-DF 31365/2010
10/03/2010 22:02
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Distrito Federal
Decreto-DF 31365/2010
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Ceará
Decreto-CE 30101/2010
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Ceará
Lei-CE 9607/2010
10/03/2010 22:02
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Ceará
Lei-CE 9602/2010
10/03/2010 22:02
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 5/2010
10/03/2010 22:02
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 31935/2010
06/03/2010 18:37
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Rio de Janeiro
Portaria SAT-RJ 635/2010
06/03/2010 18:37
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São Paulo
Resolução SF-SP 23/2010
06/03/2010 18:37
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São Paulo
Decreto-SP 51315/2010
06/03/2010 18:37
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 31918/2010
06/03/2010 18:37
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São Paulo
Portaria SF-SP 30/2010
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627 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 3/2010
06/03/2010 18:37
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 4/2010
06/03/2010 18:37
599 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55496/2010
06/03/2010 18:37
241 acessos
São Paulo
Lei-SP 13961/2010
06/03/2010 18:37
252 acessos
Espírito Santo
Portaria SEMFA-ES 12/2010
06/03/2010 18:37
262 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 12/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42316/2010
06/03/2010 18:37
494 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47029/2010
06/03/2010 18:37
689 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47028/2010
06/03/2010 18:37
256 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47027/2010
06/03/2010 18:37
310 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 2/2010
06/03/2010 18:37
202 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 57/2010
06/03/2010 18:37
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 56/2010
06/03/2010 18:37
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 55/2010
06/03/2010 18:37
227 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47026/2010
06/03/2010 18:37
768 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2473/2010
06/03/2010 18:37
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47025/2010
06/03/2010 18:37
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47024/2010
06/03/2010 18:37
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Santa Catarina
Resolução JUCESC-SC 1/2010
06/03/2010 18:37
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