Ceará
ATO
29 COTEPE/ICMS, DE 2-9-2010
(DO-U DE 8-9-2010)
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E
AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2011
As
informações do Scanc são relativas às operações
interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não
de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 142ª Reunião Ordinária, realizada nos dia 1º a 3 de setembro de 2010, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2011, como segue:
“
| CALENDÁRIO 2011 |
||||||
| INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
|||||
| JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
| I |
3 |
1 |
1 |
1 |
2 e 3 |
1 |
| II |
4 e 5 |
2 e 3 |
2 e 3 |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
| III |
6 |
4 |
4 |
6 |
6 |
6 |
| IV |
3, 4, 5 e 6 |
1, 2, 3 e 4 |
1, 2, 3 e 4 |
1, 4, 5, e 6 |
2, 3, 4, 5 e 6 |
1, 2, 3 e 6 |
| V-a |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
| V-b |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
| CALENDÁRIO 2011 |
||||||
| INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
|||||
| JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
|
| I |
1 |
1 e 2 |
1 |
3 |
1 |
1 |
| II |
4 e 5 |
3 e 4 |
2 e 5 |
4 e 5 |
3 |
2 e 5 |
| III |
6 |
5 |
6 |
6 |
4 |
6 |
| IV |
1, 4, 5 e 6 |
1, 2, 3, 4 e 5 |
1, 2, 5 e 6 |
3, 4, 5, e 6 |
1, 3, e 4 |
1, 2, 5 e 6 |
| V-a |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
| V-b |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
”.
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
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