Confaz divulga preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS

ATO 34 COTEPE/ICMS, DE 5-11-2010
(DO-U DE 8-11-2010)

PRODUTO ALIMENTÍCIO
Substituição Tributária

Confaz divulga preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS
O preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50, de 16-12-2005 (Informativo 52/2005), deve ser aplicado como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo. São signatários do Protocolo ICMS 50/2005 os Estados de AL, BA, CE, PB, PE, RN e SE. Com base no ato em referência, os preços para os produtos especificados devem ser aplicados desde 1-1-2010, embora o Ato 51 Cotepe/ICMS, de 22-12-2009 (Fascículo 53/2009) também estabeleça os mesmos preços e vigência. Acreditamos que o período para aplicação esteja incorreto e que deverá ser retificado pelo Confaz.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – Confaz, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005, decidiu divulgar, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2010:

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)