INFORMAÇÃO

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DÉBITO FISCAL
Programa Especial de Parcelamento
Município de Belo Horizonte
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Parcelamento – Município de Belo Horizonte

Transcrevemos, a seguir, os Anexos do Decreto 11.089, de 18-7-2002 (Informativo 30/2002), que institui o Programa Especial de Parcelamento (PROESP), no Município de Belo Horizonte:

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.089

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.089

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.089