CONFAZ retifica margens de valor agregado de combustíveis

ATO 5 COTEPE/MVA, DE 22-12-2008
(DO-U DE 23-12-2008)
– C/Retif. no DO-U de 2-1-2009 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ retifica margens de valor agregado de combustíveis

Este Ato, divulgado no Fascículo 1/2009 e cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ” do site tributário-contábil do Portal COAD, que fixou margens de valor agregado a serem utilizadas pelos produtores nacionais e pelos importadores de combustíveis, no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1-2009, foi retificado em relação às MVA do Estado do Rio Grande do Norte.