CONFAZ aprova manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

ATO 2 COTEPE/ICMS, DE 17-2-2009
(DO-U DE 19-2-2009)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ aprova manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do site tributário-contábil do Portal COAD, aprovou o Manual de Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às informações sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Biodiesel B-100, cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto.
Foi Revogado o Ato 23 COTEPE/ICMS, de 14-8-2008 (Fascículo 34/2008).