Divulgados os novos valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrilíticas e energéticas e água mineral ou potável

ATOS 17 E 18 DIAT, DE 19-2-2009
(DO-SC DE 16 E 25-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral ou Potável

Divulgados os novos valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrilíticas e energéticas e água mineral ou potável

Através dos Atos 17 e 18 DIAT, de 11 e 19-2-2009, publicados no DO-SC de 16 e 25-2-2009, respectivamente, foram definidos os novos valores para determinação da base de cálculo para fins de substituição tributária dos produtos acima, com efeitos nos prazos que determina. A íntegra dos referidos Atos serão divulgados em Fascículo próximo, contudo já podem ser obtidos na área de “Atos para Download” do Portal COAD.