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Santa Catarina

Divulgados os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 134/2009

10/06/2009 22:05:58

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ATO 134 DIAT, DE 22-5-2009
(DO-SC DE 28-5-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fixados novos valores a serem adotados como base de cálculo para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Foram alterados os Atos DIAT 177, de 1-10-2008 (Fascículo 17/2008); 37, de 1-4-2009 (Fascículo 17/2009) e 38, de 8-4-2009 (Fascículo 18/2009).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar e incluir, no Anexo Único do Ato Diat nº 037/2009, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) relativos aos itens de cervejas e chopes constantes no Anexo I deste Ato.
Art. 2º – Incluir os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF):
I – no Anexo Único do Ato Diat nº 038/2009, relativamente aos itens de água mineral constantes no Anexo II deste Ato.
II – no Anexo II do Ato Diat 177/2008, relativamente aos itens de refrigerantes constantes do Anexo III deste Ato;
III – no Anexo III do Ato Diat 177/2008, relativamente aos itens de bebidas hidroeletrolíticas e energéticas constantes do Anexo IV deste Ato.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009. (Anastácio Martins – Diretor de Administração Tributária)

ANEXO I

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

 Chope em litro

Nome

CNPJ

 Marcas

Garrafa de Vidro
e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

AMBEV

02.808.708

Brahma Chopp

–

1,68

–

3,49

–

2,69

2,49

–

1,38

1,72

8,95

Skol Pilsen

–

1,73

2,35

3,49

–

2,79

2,49

1,07

1,45

1,83

8,95

CERPA CERV.
PARAENSE

48.946.085

Cerpa Draft

–

1,57

2,83

–

–

–

–

–

1,30

–

–

Cerpa Export

–

1,75

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Cerpa Gold

–

1,57

2,83

–

–

–

–

–

1,30

–

–

ANEXO II

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

GÁS

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

PET e PP

COPO

VIDRO

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Com

Sem

Vidro até 599ml

GARRAFÃO ATÉ 12L

Até 350 ML

De 351 a 700 ML

De 701 a 1.250 ML

De 1.251 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.500 ml

De 2.501 a 6.000 ml

De 6.001 ml a 10 Litros

Acima de 10 Litros

Até 250 ml

De 251 a 500 ml

Até 600 ml

AQUAVIT

75.810.267

Aquavit

 

X

–

4,09

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

VILA NOVA

84.689.413

Vila Nova

X

 

–

–

1,05

1,28

–

1,83

–

–

–

–

0,56

–

–

Vila Nova

 

X

–

–

0,93

1,15

–

1,73

–

4,54

4,09

–

–

–

–

Vila Nova Sport Line

 

X

–

–

–

1,15

–

–

–

–

–

–

–

–

–

ANEXO III

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Refrigerante em
litro
(barril)

Nome

CNPJ
básico

 Marcas e
Sabores

Até
260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de
999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.499 ml

Acima de 2.499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

CERPA

04.894.085

Cerpa

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 1,77

 –

 –

 –

 –

INBEB

03.485.089

Boleba, todos
os sabores

 –

 –

 0,90

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 1,65

 –

 –

 –

 –

MALTA

44.367.522

Tropi cola,todos
os sabores

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 2,20

Guaraná

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 –

 2,20

ANEXO IV

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens
Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e
Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até

300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até
300 ml

Acima de 300 ml

ANGELONI

83.646.984

Fire Bird

–

–

–

–

4,00

–

–

–

–

–

Will Dragon

–

–

–

–

–

5,99

–

–

–

–

COMARY

29.588.019

Red Hot

–

–

–

–

3,88

–

–

–

–

–

X-Treme

–

–

–

–

3,49

–

–

–

–

–

DRY

03.291.860

Vibe Energy

–

–

–

–

4,20

–

–

–

–

–

FALCON

09.657.722

Falcon
Energy Drink

–

3,85

–

–

–

–

–

–

–

–

MINERADORA
SANTA ANA

59.927.582

Decatlon

–

–

–

–

–

–

–

2,50

–

–

SPRICIGO

03.239.291

Black Lince

3,65

–

–

–

–

–

–

–

–

–

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