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Goiás

Fixada pauta fiscal para recolhimento do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE 101/2017

15/05/2017 11:09:05

INSTRUÇÃO NORMATIVA 101 SRE, 12-5-2017
(DO-GO DE 15-5-2017)

FEIJÃO – Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para recolhimento do ICMS nas operações com feijão
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 16-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46	R$ 136,46
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46	R$ 136,46
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 131,59		R$ 131,59
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 136,46		R$ 136,46
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 118,26		R$ 118,26
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 109,17		R$ 109,17
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 100,07		R$ 100,07
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 90,36		R$ 90,36
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 85,09		R$ 85,09
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,58		R$ 81,58
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 86,43		R$ 86,43
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,88		R$ 81,88
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 77,33		R$ 77,33
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 72,78		R$ 72,78
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 68,23		R$ 68,23
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 86,43		R$ 86,43
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,88		R$ 81,88
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 77,33		R$ 77,33
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 93,25		R$ 93,25
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 86,43		R$ 86,43
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,62		R$ 81,62
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 86,43		R$ 86,43
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,88		R$ 81,88
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 77,33		R$ 77,33
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 97,47		R$ 97,47
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 82,85		R$ 82,85
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 73,10		R$ 73,10
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 83,39		R$ 83,39
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 77,33		R$ 77,33
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 71,81		R$ 71,81
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 92,20		R$ 92,20
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 85,38		R$ 85,38
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,22		R$ 79,22
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 86,43		R$ 86,43
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,88		R$ 81,88
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 77,33		R$ 77,33
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,85		R$ 172,85
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,84		R$ 179,84
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,29		R$ 162,29
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,95		R$ 194,95
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 175,45		R$ 175,45
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 157,69		R$ 157,69
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 145,56		R$ 145,56
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 177,40		R$ 177,40
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 163,75		R$ 163,75
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 385,18		R$ 385,18
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 9,63		R$ 9,63
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 293,40		R$ 293,40
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 4,89		R$ 4,89
35704	Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 92,43		R$ 92,43
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 99,42		R$ 99,42

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