CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 6 COTEPE/MVA, DE 8-7-2009
(DO-U DE 9-7-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais e pelos importadores de combustíveis, a partir de 16-7-2009.
Os atos do CONFAZ podem ser consultados no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.